Autarquias pagaram 166 milhões de euros em despesas até setembro

As autarquias locais do continente pagaram 166,1 milhões de euros em despesas relacionadas com o combate à pandemia até 30 de setembro de 2020, revelou hoje o Tribunal de Contas (TdC).

No relatório “Impacto das medidas adotadas no âmbito da covid-19 nas entidades da Administração Local do Continente”, o Tribunal de Contas salientou que as autarquias “adotaram uma multiplicidade de ações de que foram beneficiárias as famílias, as empresas e as instituições, face aos efeitos económicos, sociais e financeiros da covid-19”.

Segundo o TdC, 20 municípios, localizados sobretudo nas duas áreas metropolitanas, foram responsáveis por 64,3% das despesas pagas líquidas, com destaque para Cascais, Lisboa, Santarém, Sintra e Oeiras.

O TdC alerta que, até ao final do terceiro trimestre do ano passado, alguns municípios já tinham gasto com medidas covid-19 “uma percentagem relevante da despesa total do ano anterior, o que poderá afetar o seu equilíbrio financeiro e sustentabilidade”.

Para que as autarquias locais fizessem face à pandemia, a Assembleia da República aprovou um quadro legislativo excecional simplificando áreas como a contratação pública, o regime de autorização da despesa e medidas excecionais e temporárias de natureza financeira.

O TdC alerta que há impactos destas medidas em várias dimensões que terão “consequências relevantes no desempenho financeiro” dos municípios, nomeadamente no endividamento, mas “cuja extensão só será possível avaliar em próximo relatório”.

O continente tem 278 municípios.