Autarquias vão decidir IMI nos centros históricos

As câmaras municipais vão passar a poder decidir sobre o IMI nos centros históricos, devido à eliminação do benefício para estes locais no Orçamento do Estado para 2020, dá conta o “Jornal de Negócios” esta sexta-feira, 20 de dezembro, citando o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

“A interpretação era que todos os imóveis incluídos no centro histórico, independentemente do seu interesse histórico, estavam abrangidos pela isenção. Isso fazia com que todo o Alto Douro Vinhateiro estivesse isento de IMI”, conta o governante.

“O que este OE faz, em diálogo com a Associação Nacional de Municípios, é revogar esta isenção que criava esta distorção, para que os municípios façam os seus regulamentos para as isenções de IMI”, acrescenta. Assim,  “o benefício que existia no Estatuto dos Benefícios Fiscais para os centros históricos”.

O objetivo com a revogação da isenção é eliminar a distorção que era provocada ao abranger todos os imóveis no centro histórico.