Autárquicas: Apesar de ser recomendada, eleitores sem máscara não serão impedidos de votar

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recomenda a utilização de máscara nas eleições autárquicas deste domingo, mas os eleitores sem máscara não serão impedidos de votar.

“A Comissão reafirmou que «não podem as autoridades (eleitorais, administrativas ou policiais) impedir o exercício do direito de voto com fundamento na inobservância de requisitos que não estejam expressamente previstos nas leis eleitorais», mantendo, por outro lado, o entendimento de que nenhum cidadão tem o direito de colocar outros em risco”, pode ler-se na deliberação deste órgão.

Este é também o entendimento do Governo. “Ninguém pode ser impedido de votar por não usar máscara”, disse fonte oficial do Ministério da Administração Interna ao Jornal Económico.

Contudo, este entendimento não se aplica aos membros das mesas de voto, para os quais é obrigatório a utilização de máscaras. “O uso de certos equipamentos pelos membros das mesas de voto é obrigatório, porque não se trata do exercício de um direito, mas sim do cumprimento de um dever com as instruções que lhe estão associadas”, justifica a CNE.

A CNE mantém, ainda assim, as recomendações de segurança para as eleições de domingo – que decorrem a partir das 8 horas e até às 20 horas. Entre as recomendações de segurança estão a utilização de máscara durante todo o processo de votação; uma distância de dois metros de segurança entre os eleitores; e a desinfeção das mãos com uma solução à base de álcool, à entrada e à saída da secção de voto.

Os membros de mesa de voto devem ainda assegurar que a mesa de voto é composta por duas filas de mesa para garantir o distanciamento necessário. Devem ainda garantir a ventilação da sala, “designadamente, ter sempre uma janela aberta, caso exista nessa secção de voto”.

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