Laura León

Ireneu Barreto também assinou e remeteu para publicação a adaptação à Região do regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas e em águas interiores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, e que aprova o Programa de Monitorização Ambiental para pisciculturas marinhas na Região Autónoma da Madeira.

“O que se tem assistido é à incapacidade do atual executivo em encontrar soluções para os problemas da cidade, com um aumento de encargos para os funchalenses sem a devida compensação. Os funchalenses têm o direito de exigir mais desta Câmara.”, aponta o vereador Miguel Silva Gouveia.

No mercado cambial, o euro deprecia 0,23% face ao dólar, para os 1,0496 euros.

O Executivo definiu também a isenção, durante o ano de 2023, dos agricultores da ilha do Porto Santo do pagamento das tarifas relativas ao fornecimento de fruteiras processadas e multiplicadas no laboratório de micropropagação e ou em viveiros. 

Pedro Calado apontou o exemplo das ruas 31 de janeiro e 5 de outubro, em que se verifica a “falta de civismo”.

O autarca refere que o objetivo, por um lado, é preservar a cidade evitando que pessoas em situação de sem-abrigo entrem e fiquem a viver em casas degradadas ou que se feche estas casas, sublinhando que, no ano passado, a autarquia encerrou 23 prédios devolutos, por outro, adiantou, contribui para aumentar a residência no Funchal em áreas de reabilitação urbana e preservação do património edificado.