Autoestradas nacionais: uma rede a funcionar ao contrário

Um estudo da Associação Comercial do Porto (ACP) sobre a rede de autoestradas e SCUT’s nacionais chega à inesperada conclusão de que a sua existência é inversamente proporcional à sua eficácia.

Com uma rede que é – em termos de quilómetros por habitante – quase o dobro da média europeia e uma utilização que é quase metade, o seu custo, já se sabia, é muito superior ao que se passa na Europa, nomeadamente se se acrescentar a paridade de preços, mas mesmo em termos absolutos.

Partindo destes dados já conhecidos, o estudo da ACP chama a atenção para que, por outro lado, a gestão da rede, ao invés de contribuir para a mobilidade – principalmente em termos das duas áreas metropolitanas do país – para a racionalidade económica e para o descongestionamento do tráfego, faz precisamente o contrário.

Por uma razão simples, refere o estudo: porque o primeiro anel de autoestradas não é portajado, sucedendo o contrário ao nível do segundo anel. Resultado: tanto a VCI no Porto como a segunda-circular de Lisboa são de longe as vias mais congestionadas do país, enquanto as duas circulares mais exteriores, portajadas, estão imensamente subutilizadas.

O estudo conclui que – tal como sucede um pouco por todo o país – a existência de pagamento pela utilização não só não retira tráfego ao interior das áreas metropolitanas, como, ao contrário, induz a sua crescente utilização. No caso do Porto, uma das consequências chega a impressionar: a utilização diária de viatura individual subiu de pouco mais de 40% há pouco mais de uma década, para os atuais 67% – apesar dos benefícios do metro e da introdução de alguma eficácia nos autocarros.

Por outro lado, diz ainda o estudo, a ocorrência deste facto coloca em causa o princípio do sistema utilizador-pagador, dado que nas vias de maior tráfego os utilizadores não pagam nada.

Se a observação for à escala nacional, a ineficácia é semelhante. Por exemplo, a introdução de portagens nas antigas SCUT’s motivou que uma percentagem importante de autoestradas esteja enormemente subutilizada. A introdução de pagamentos fez desviar o tráfego para a rede secundária, o que exerce pressão sobre os cofres do Estado, reduz a competitividade económica regional e torna, para as empresas, os custos de contexto muito mais elevados.

É neste quadro que o estudo entende ser imprescindível que a política de cobrança tem de ser profundamente alterada, sob pena de a mobilidade ser, como é para já, uma aposta completamente perdida.

O adianta coloca quatro recomendações: o abandono do modelo estático de definição de tarifas e a sua substituição por um modelo de fixação de portagens em função do tráfego; repensar quer o valor quer a localização dos pórticos nas ex-SCUT’s, dado que os parâmetros atuais são economicamente ineficientes; visão coordenada da mobilidade ao nível das duas áreas metropolitanas; e uma estratégia integrada de reforço dos transportes públicos.

O estudo foi enviado há vários meses ao executivo, que por certo estará de acordo com a sua substância, dado que a sessão de apresentação que hoje ocorre na sede da ACP será encerrada por Pedro Marques, Ministro do Planeamento e das Insfraestruturas.