Autor
António Jaime Martins, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Artigos

Em defesa da defesa

O direito de defesa, constitui num Estado de Direito Democrático, um direito fundamental dos cidadãos que, não deve, nem pode, ser posto em causa por qualquer prática, mesmo que investigatória ou judiciária.

A derrapar para o Estado Polícia

As regras constitucionais para o processo penal têm que ser cumpridas também por quem investiga, sob pena de uma completa subversão dos valores que depositámos na legalidade e funcionamento democrático das instituições e do Estado.

Advogado: profissão de interesse público

O comportamento adotado pelo judiciário volvidos 44 anos de democracia é inaceitável e intolerável. E assim o é porque para fazer justiça existem regras de jogo. O árbitro não pode fazer de conta que não as conhece ou que elas não se lhe aplicam.

O Congresso dos advogado portugueses

Os problemas da profissão são os mesmos de sempre e estão direta ou indiretamente relacionados com a necessidade de preservação da independência do exercício da profissão.

Ato próprio do Advogado: identidade procura-se

Advogados e juízes são culpados da desjudicialização? São e muito. Porque se o cidadão não percebe que o movimento de desjudicialização o desprotege e penaliza, os advogados e os juízes têm obrigação de o saber e de o denunciar.

Advocacia: profissão com futuro ou atividade lúdica?

Quando o poder político ou legislativo fala em precarização dos serviços jurídicos deve, antes de tudo o mais, colocar a mão na consciência e assumir as suas responsabilidades.
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