Autor
António Jaime Martins, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Artigos

Alterações no acesso aos Tribunais

A Ordem dos Advogados foi, nesta proposta de lei, cúmplice com o Estado em dificultar o acesso aos Tribunais dos cidadãos mais desfavorecidos, quer através da redução do universo de beneficiários, quer através do aumento do tempo de espera para tutelar as pretensões através da criação do mecanismo da consulta prévia.

Em defesa dos atos próprios dos Advogados

A Advocacia Preventiva é fundamental para o normal desenrolar da atividade económica e para a dinâmica dos negócios.

Linhas de força da candidatura de António Jaime Martins a bastonário

O atual Presidente do Conselho Regional de Lisboa, António Jaime Martins, apresenta hoje publicamente a sua candidatura a Bastonário da Ordem dos Advogados, para o triénio 2020-22.

Aos costumes disse nada

Nos últimos dois anos, a Ordem dos Advogados em nada contribuiu para o aperfeiçoamento da legislação seja em matéria de direitos fundamentais, para a introdução de melhorias no sistema judiciário ou para a dignificação do exercício da profissão.

Em defesa da defesa

O direito de defesa, constitui num Estado de Direito Democrático, um direito fundamental dos cidadãos que, não deve, nem pode, ser posto em causa por qualquer prática, mesmo que investigatória ou judiciária.

A derrapar para o Estado Polícia

As regras constitucionais para o processo penal têm que ser cumpridas também por quem investiga, sob pena de uma completa subversão dos valores que depositámos na legalidade e funcionamento democrático das instituições e do Estado.
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