Autor
Diogo Leote Nobre, Sócio da Miranda & Associados
Artigos

Assédio, finalmente a ser levado a sério

A Lei n.º 73/2017 foi mais longe, ao passar a prever como dever do empregador, igualmente, o de instaurar procedimento disciplinar “sempre que tiver conhecimento de alegadas situações de assédio no trabalho”.