Autor
Diogo Ramos Pires, PMCM Advogados
Artigos

As acções colectivas em Portugal

É urgente que o Estado ofereça um mecanismo conciso que possibilite em Portugal uma tutela do direito de acção colectiva com recurso às class actions sem bloqueios de cariz meramente adjectivo.

Brandos costumes

Não obstante a posição da própria Comissão Europeia, marcadamente proteccionista, Portugal parece não fechar portas a ninguém, nem parece abri-las por completo.

A Covid-19 e o impacto nas relações contratuais

Face à insuficiência de critérios legais, questiona-se que tutela é conferida aos contraentes lesados (ou lesáveis), sem prejuízo da sua efetiva previsão contratual.