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Revista “Deco Proteste” destaca que, sob determinadas condições, os cidadãos com deficiência têm direito a isenção do Imposto Sobre Veículos (ISV) na compra de automóvel e também à isenção do Imposto Único de Circulação (IUC).

O despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que aprova as tabelas de retenção na fonte de IRS para o ano de 2019 foi publicado esta sexta-feira, em Diário da República.

Já foram divulgadas as datas de pagamento dos subsídios sociais e das pensões. A 16 de janeiro será feita a transferência bancária para quem recebe prestações familiares, por exemplo.

A revista “Deco Proteste” destaca um conjunto de subsídios da Segurança Social e outros apoios, isenções ou bonificações a que os cidadãos com deficiência têm direito, mediante condições estabelecidas na lei. Confira aqui quais são e como aceder aos mesmos.

No próximo ano há 13 feriados, três fins de semana alargados e nove pontes.