Autor
Hugo Ricardo Barradas - advogado - MB-Advogados
Artigos

O pós Covid-19 começa hoje

Embora estejam já em fase de implementação pelos Ministérios das Finanças e da Economia, medidas tendentes à proteção da economia, com a injeção de subvenções públicas de apoio à tesouraria e à manutenção de postos de trabalho, com o suavizar da rigidez do cumprimento de algumas obrigações, com períodos de carência, moratórias, ou outras formas de suspensão do vencimento das obrigações, o certo é que, no pós Covid-19, os cidadãos têm de ter uma economia para a qual voltar, pois nenhuma dessas medidas contempla o perdão de qualquer obrigação.

III Guerra Mundial: Mundo vs Coronavírus

A situação atual exige medidas rápidas e drásticas, sem paralelo com quaisquer outras alguma vez assumidas.

Da minha alegre casinha

Em Portugal, sobre um imóvel, já podiam recair diversas formas de rentabilização, se pensarmos do lado do proprietário, que o podia arrendar, ou explorar sob o regime de alojamento local, ou de fruição, por parte daquele que o arrenda de uma forma duradoura, ou procura alojamento de uma forma temporária e/ou esporádica.

Totalitarismo fiscal

Impor mecanismos/procedimentos que constituem um policiamento de cidadãos, por cidadãos, não será o modo mais eficaz, nem socialmente mais equilibrado, de combate a procedimentos ilícitos de transferência de capital, que devem ser garantidos pelo Estado, através das autoridades públicas com atribuições fiscalizadoras.

Um jogo de sombras – O “novo” Código do Trabalho

a opção política terá passado por um verdadeiro jogo de sombras, fazendo transitar entre institutos, disposições com o mesmo efeito jurídico, nuns casos com benefício do empregador, noutros do trabalhador.