Autor
Hugo Ricardo Barradas - advogado - MB-Advogados
Artigos

Totalitarismo fiscal

Impor mecanismos/procedimentos que constituem um policiamento de cidadãos, por cidadãos, não será o modo mais eficaz, nem socialmente mais equilibrado, de combate a procedimentos ilícitos de transferência de capital, que devem ser garantidos pelo Estado, através das autoridades públicas com atribuições fiscalizadoras.

Um jogo de sombras – O “novo” Código do Trabalho

a opção política terá passado por um verdadeiro jogo de sombras, fazendo transitar entre institutos, disposições com o mesmo efeito jurídico, nuns casos com benefício do empregador, noutros do trabalhador.