Autor
João Massano, Advogado
Artigos

Uma proposta para a conexão de processos

A criação, através de instrumento legislativo, de um “Cartão do Beneficiário do Apoio Judiciário”, demonstrada a insuficiência económica perante os serviços do ISS, é uma solução que nos parece eficaz, realista e implementável.

Conservatórias de serviços mínimos

Há um verdadeiro estrangulamento do Estado nos serviços que presta, nomeadamente, através das conservatórias e chegámos a um ponto que não seria imaginável nem é admissível num Estado-membro da UE.