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João Medeiros, João Medeiros, Advogado, Sócio da VdA
Artigos

Os agentes do Ministério Público

A orientação que hoje constitui diretriz obrigatória para o Ministério Público denota o reforço da corporação sobre o indivíduo. O sacrifício da vertente de magistratura à lógica de corpo da instituição.

O silêncio dos “inocentes”

Que dizer do ruidoso silêncio que ocorreu após a inadmissível ingerência do representante máximo do poder executivo, num caso que tramita, presentemente, debaixo da alçada de um outro poder da república?

Absolvição a pedido

Não são de hoje as opiniões que sustentam que há uma certa tensão (há quem diga, até, ambiguidade) no desenho legal do estatuto do Ministério Público.

Os improváveis consensos judiciários

Constituindo objetivo confesso do programa do Governo “criar condições para a melhoria da qualidade e eficácia das decisões judiciais”, estão reunidas as condições para se enfrentar de frente a questão da harmonização legislativa. Assim haja vontade política de ousar.

Justiça ‘reality show’

Do que aqui se trata não é da questão da violação do segredo de justiça: essa existe, todos sabemos. Aquilo a que me refiro é a processos que fruto da inércia investigatória das autoridades, acidental ou propositada, podem ser licitamente acedidos e divulgados.

O ‘compliance’ da treta e a responsabilidade penal das empresas

Não há programas de ‘compliance’ perfeitos: mesmo nestas circunstâncias não é possível eliminar por completo o risco do incumprimento legal, mas a probabilidade de incumprir é muito menor.
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