Autor
João Medeiros, Sócio PLMJ, Membro da Direção OPCR
Artigos

O ‘compliance’ da treta e a responsabilidade penal das empresas

Não há programas de ‘compliance’ perfeitos: mesmo nestas circunstâncias não é possível eliminar por completo o risco do incumprimento legal, mas a probabilidade de incumprir é muito menor.

Criminalidade económica: porquê apenas correr atrás do prejuízo?

Na lógica de jogar na antecipação da fraude e da atividade delitual, não poderia o legislador incentivar a adoção de mecanismos de auto-regulamentação empresarial?

Não há Direito!

O que se seguiu, é difícil de descrever: o escândalo do futebol estava em todas as bocas. Como é possível uma coisa destas?, perguntavam. Que independência tem o órgão julgador?, interrogavam-se.

A sexta prorrogação

Será que o nosso Código de Processo Penal se mostra adequado a esta nova realidade judiciária?