Autor
Jorge Pereira da Silva, Professor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica
Artigos

Esta função pública não é para velhos

O “idadismo” é uma discriminação grave, tanto mais que o limite de idade não é aplicável aos titulares de cargos políticos e não vale seguramente para o setor privado.

Fecho de sessão legislativa: uma prática perversa

A ostensiva redução do controlo das leis aprovadas no fecho da sessão legislativa é uma prática perversa, com efeitos muito negativos na qualidade da legislação e da própria democracia portuguesa.

Sigilo bancário e Estado de Direito

O sigilo bancário não é um direito sacrossanto. Pode ser restringido quando existam razões que o justifiquem, mas só para o futuro, não para o passado, como tem sido proposto.

A corrupção é o pecado preferido do populismo

Assacar unicamente ao sistema de justiça a responsabilidade pelo combate à corrupção, equivale a dizer que o problema dos incêndios deve ser revolvido pelos bombeiros quando a floresta já está a arder.

Um caso de vida ou de morte

Só há verdadeira autodeterminação se o doente tiver a possibilidade efetiva de escolher continuar a viver os seus últimos dias com dignidade. O Estado tem a obrigação de oferecer uma alternativa eticamente válida à eutanásia.

O exemplo devia vir de cima. Pois devia…

Não é suposto este RGPD representar uma elevação substancial dos padrões de exigência aplicáveis a todos os que tratam dados pessoais dos cidadãos?
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