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Leonardo Ralha
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Chega inclui voto obrigatório na proposta de revisão constitucional

Projeto de revisão constitucional de André Ventura defende sanções a definir pela legislação eleitoral a quem não exercer o direito e dever de voto. E defende que essa é a única forma de contrariar o alheamento dos cidadãos face ao desenrolar da vida política.

Ana Gomes considera inconstitucional utilização obrigatória da Stayaway Covid e apela à sua reprovação

Candidata presidencial diz que está em causa uma “discriminação contra pobres e idosos mais vulneráveis”, além da violação da privacidade, caso os portugueses sejam obrigados a instalar a ‘app’ que lança alertas em caso de proximidade com pessoas infetadas com Covid-19.

Projeto de revisão constitucional do Chega quer impor trabalho comunitário a incendiários

Alteração defendida por André Ventura estabelece que a recusa injustificada de trabalho comunitário implicará “absoluta proibição de beneficiar de qualquer redução de pena, liberdade condicional ou saídas precárias do estabelecimento prisional”.

Iniciativa Liberal “frontalmente contra” imposição da instalação da ‘app’ Stayway Covid

Liberais garantem que “tudo farão para averiguar a constitucionalidade” da proposta de lei anunciada por António Costa e justificada pela necessidade de travar o número de novos contágios.

Governo aposta na calamidade como arma para prevenir a emergência

António Costa procura que as novas medidas impeçam a rutura do Serviço Nacional de Saúde devido ao aumento do número de infeções com Covid-19 numa conjuntura em que também está a gerir a aprovação do Orçamento do Estado para 2021 e o Plano de Recuperação e Resiliência. Ónus das medidas mais polémicas será dividido com a Assembleia da República.

PremiumAdivinhem quem vem viabilizar o Orçamento do Estado

Críticas bloquistas tornam possível que a aprovação na generalidade passe pela abstenção de PCP, PEV e PAN. Mas nem o PSD fica fora da equação.
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