Autor
Maria Teixeira Alves
mtalves@jornaleconomico.pt
Artigos

OE2019: Mudança para o interior dá durante três anos uma dedução das rendas até 1.000 euros

Benefícios para quem vai para o interior: as rendas vão poder deduzir até 1.000 euros e estudantes recebem mais pelas despesas escolares. O tecto máximo das deduções à colecta em sede de IRS aumenta dos 800 euros para 1.000 euros

Tauromaquia com IVA de 13%

A tauromaquia será a excepção dos espectáculos culturais no que toca ao IVA reduzido.

Governo alarga para três meses o prazo para empresas que cessem atividade fazerem a declaração de IRC

Atualmente o Código de IRC, estipula que esse prazo para a entrega de IRC relativa ao período de tributação em que a cessação se verificou deve ser enviada até ao 30.º dia seguinte ao da data da cessação, independentemente de esse dia ser útil ou não útil. No OE para 2019 esse prazo acaba no último dia do 3.º mês seguinte ao da data da cessação.

OE2019: Prazo para a entrega de IRS passa para 30 de junho

Esta e outras alterações ao IRS na nova versão do Orçamento de Estado de 2019.

OE2019: Bancos obrigados a revelar ao Fisco transferências e envio de fundos para offshores

Os bancos vão ser obrigados a submeter anualmente, até ao final de março, no Portal das Finanças, uma declaração a relatar o conjunto dos fluxos para offshore ocorridos no ano anterior. Com o OE 2019, o Banco de Portugal passa também a ter o dever de até março, disponibilizar ao Fisco a informação estatística detalhada por entidade que presta serviços de pagamento, tipologia de sujeito passivo ordenante e total por destino e motivo das operações.

Estado quer canalizar receita dos impostos do tabaco e das bebidas açucaradas das regiões autónomas para o SNS

A proposta de OE2019 prevê uma alteração ao atual artigo do Código dos Impostos Especiais de Consumo no que se refere ao Artigo 105.º (Taxas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira), aumentando o imposto sobre o tabaco produzido nestas regiões. As receitas serão canalizadas para o SNS. Assim como as das bebidas açucaradas.
Ver mais artigos