Autor
Paulo Costa Martins, Sócio da Cuatrecasas, Vogal da Direção Executiva, OPCR
Artigos

Moedas virtuais na mira do GAFI

A abordagem à regulação das moedas virtuais poderia ter passado por outros tipos de legislação, designadamente a legislação relativa aos serviços financeiros, exigindo, por exemplo, uma licença e requisitos para o exercício da atividade.

Flexibilidade e competitividade: o regime jurídico das SIGI

Apesar de as SIGI não estarem sujeitas a supervisão prudencial ou comportamental, a lei prevê mecanismos que se constituirão dissuasores de incumprimento.

O que esperar da PSD2?

Espera-se que o texto final da nova lei seja publicado brevemente, aguardando-se com expetativa qual o período de adaptação que o legislador dará aos vários agentes de mercado.