Autor
Sofia Ribeiro Branco, Advogada, Sócia da VdA
Artigos

Culpados, procuram-se!

A queda de uma ponte, de um troço de estrada ou de um galho de uma árvore pode, e assim será na maior parte dos casos, não provocar danos a pessoas

A difícil arte do pensar decisório

Decisões há que têm de fundamentar-se em presunções e regras da experiência comum. Admissíveis, mas cuja aplicação não pode ser confundível com conclusões ou raciocínios empíricos falaciosos.

‘How the mind works’

Os desafios poderão ser maiores na escolha da pena a aplicar quando um dos fatores a ponderar seja a prática do ilícito no contexto da situação excecional por Covid.

Ainda não foi desta!

Teremos em breve mais um regime contraordenacional especial. Ainda não é desta que se avança para uma visão global, estabilizada e uniforme do ilícito contraordenacional.

Declarado o estado de descoberta

Independentemente do agravamento ou não das penas por infrações antieconómicas e contra a saúde pública, um regime com mais de 35 anos e pouca aplicação prática, revela-se essencial para a regulação da vida em sociedade.

‘Let the games begin’

As empresas estão a cumprir as regras de recolha e tratamento de dados e prepararam-se para as noticiadas maratonas de inspeções das autoridades de controlo?
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