Autor
Sofia Ribeiro Branco, Advogada, Sócia da VdA
Artigos

‘How the mind works’

Os desafios poderão ser maiores na escolha da pena a aplicar quando um dos fatores a ponderar seja a prática do ilícito no contexto da situação excecional por Covid.

Ainda não foi desta!

Teremos em breve mais um regime contraordenacional especial. Ainda não é desta que se avança para uma visão global, estabilizada e uniforme do ilícito contraordenacional.

Declarado o estado de descoberta

Independentemente do agravamento ou não das penas por infrações antieconómicas e contra a saúde pública, um regime com mais de 35 anos e pouca aplicação prática, revela-se essencial para a regulação da vida em sociedade.

‘Let the games begin’

As empresas estão a cumprir as regras de recolha e tratamento de dados e prepararam-se para as noticiadas maratonas de inspeções das autoridades de controlo?

Síndrome de “Sherlock Holmes”

Em todas as investigações identificamos ainda como vantagem inequívoca o contributo que dão para a promoção de um ambiente de transparência empresarial.

A ternura dos 40: poderes das autoridades nos processos contraordenacionais

Se o bem protegido é mais fraco, então não podem utilizar-se meios de prova e de obtenção de prova tão fortes e intrusivos.
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