Autor
Tiago Cassiano Neves, Sócio da Garrigues Portugal
Artigos

Os auxílios de Estado e a fiscalidade, ligações perigosas?

As regras de auxílios de estado em matéria tributária representam hoje um foco adicional de apreensão na já difícil gestão da política fiscal de incentivo ao investimento e na busca de corretas alocações dos benefícios fiscais entre empresas e setores.

Big Data e troca de informações em matéria fiscal

A adoção quase global da troca automática de informações sobre contas financeiras representa talvez o ponto de viragem no processo de transparência fiscal iniciado há mais de dez anos.

Comunicação de Planeamento Fiscal – Realidade Aumentada?

A Diretiva, ao obrigar intermediários e contribuintes a comunicarem “mecanismos de planeamento fiscal transfronteiriços potencialmente agressivos” às respetivas autoridades tributárias, vai resultar num impacto significativo.

Novos modelos na resolução de disputas tributárias internacionais

A novidade essencial é a introdução de limites temporais em todas as fases e a possibilidade de o contribuinte poder participar na fase de resolução de litígios e recorrer a meios de resolução alternativa de litígios.

Nova Diretiva (ou direção) contra práticas de elisão fiscal

Mesmo o leitor mais desinteressado deve preocupar-se com a renovada margem de livre apreciação que estes mecanismos conferem à Autoridade Tributária.

A Super Convenção

O MLI vem permitir a alteração de um vasto conjunto de convenções bilaterais através de uma única negociação e aplicação.
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