Autoridade da Concorrência realizou buscas no setor da vigilância privada

A Autoridade da Concorrência (AdC) revelou em comunicado esta segunda-feira, 18 de novembro, que realizou “diligências de busca e apreensão em cinco localizações de cinco entidades ativas no setor da vigilância privada no distrito de Lisboa por suspeitas de práticas anti-concorrenciais lesivas do normal funcionamento do mercado”.

No comunicado, a AdC avança que as buscas foram realizadas com autorização prévia do DIAP de Lisboa e que contaram com o acompanhamento da Divisão de Investigação Criminal da PSP. Com o intuito de “preservar os interesses da investigação”, a entidade liderada por Margarida Matos Rosa decretou segredo de justiça no processo.

A AdC assume que este processo foi aberto no contexto da campanha de Combate ao Conluio na Contratação Pública, sendo que a Autoridade da Concorrência tem seguido as “entidades adjudicantes e das entidades com funções de fiscalização e monitorização dos procedimentos de contratação pública”.

“A AdC realiza diligências desta natureza, ao abrigo dos poderes que lhe são conferidos pela Lei da Concorrência, como meio de obtenção de prova de práticas anti-concorrenciais, não decorrendo da sua realização que as empresas visadas venham a ser objeto de condenação, nem implicando um juízo sobre a culpabilidade da sua conduta no mercado”, lê-se no comunicado enviado à imprensa.

A violação das regras de concorrência reduzem o bem-estar dos consumidores, prejudica a competitividade das empresas e penaliza a economia como um todo, explica a AdC.

Desde 2017, sob a liderança de Margarida Matos Rosa, a AdC já realizou “diligências de busca e apreensão em 22 processos”, que corresponderam a 56 instalações, com foco nos “setores do transporte fluvial turístico, ensino da condução, distribuição e grande distribuição, segurador, associativo do setor alimentar, associativo de publicidade, telecomunicações, prestação de serviços de saúde e saúde”.

A AdC aplicou coimas no valor de 12,4 milhões de euros no ano passado, menos 26,4 milhões de euros do que em 2017, segundo o relatório de atividades publicado em Diário da República no passado dia 6 de novembro.