Autorização ao Banco Sino-atlântico ainda não obteve resposta por estar incompleta

o constam todos os elementos legalmente exigidos supratranscritos, razão pela qual, até hoje, não permitiu a devida análise e correspondente decisão por parte do Banco de Cabo Verde”, indicou o Banco de Cabo Verde.

O Banco de Cabo Verde (BCV) esclareceu, em comunicado de imprensa, que o processo de autorização do Banco Sino-Atlântico, do empresário macaense David Chow, não mereceu ainda a devida análise e decisão por estar incompleto.

O comunicado é uma reação à notícia publicada pelo Jornal “A Nação”, na sua última edição, segunda a qual “o BCV se apresenta neste momento como um obstáculo intransponível para o banco Sino-Atlântico”.

O banco central adianta que, ao contrário daquilo que foi dito na reportagem., o processo de autorização do Banco Sino-Atlântico está incompleto. “Não constam todos os elementos legalmente exigidos supratranscritos, razão pela qual, até hoje, não permitiu a devida análise e correspondente decisão por parte do Banco de Cabo Verde”, indicou.

Segundo o BCV, o promotor do Banco Sino-Atlântico submeteu o pedido inicial, a 16 de fevereiro de 2017, mas que este tinha inúmeras lacunas de “ordem formal e material”, e que após uma célere análise, respondeu ao interessado, no dia 02 de Março, informando da incompletude do processo.

“Foram apontadas as insuficiências de ordem estratégica, económica, operacional e prudencial que não permitem aferir a sustentabilidade do projeto do Banco Sino-Atlântico”, referiu.

De acordo com a mesma fonte, decorridos cerca de cinco meses, o promotor enviou alguns elementos em falta, comprometendo-se a juntar posteriormente os demais, imprescindíveis para a conclusão da análise, o que nunca ocorreu – isto depois de em novembro do ano passado o BCV ter reiterado a necessidade do envio dos elementos em falta.

O BCV esclarece ainda no comunicado que, apesar de existir um memorando de entendimento firmado entre o governo de Cabo Verde e o investidor macaense, a constituição de instituições financeiras está sujeita ao cumprimento dos requisitos jurídico-legais que enquanto autoridade de regulação e supervisão tem o dever de zelar pela estabilidade do sistema financeiro.

“Tendo em conta que tal estabilidade depende, também, da influência que os principais acionistas possam exercer na atividade das instituições financeiras, o rigor na avaliação e na monitorização dos acionistas qualificados promotores de projetos no sistema financeiro nacional consubstancia-se numa regra prudencial fundamental”, aponta o BCV.

O BCV expressa no comunicado que não existe nenhum obstáculo, da sua parte, para abertura do referido banco, mas que está “ tão-somente” a cumprir as suas competências e funções na qualidade de Regulador e Supervisor e esclarece ainda que é lhe é reservado o direito de recusar a autorização sempre que “um conjunto extenso de requisitos não for cumprido, nomeadamente quando o pedido de autorização não estiver instruído com todas as informações e documentos necessários”.

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