Azevedo Rodrigues: “Receamos que o objetivo de maior concorrência e abertura não esteja a ser atingido”

O novo enquadramento jurídico para a auditoria tinha entre os objetivos propostos contribuir para o reforço da confiança dos agentes do mercado e gerar maior concorrência no setor. Em entrevista ao Jornal Económico, o bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), José Azevedo Rodrigues, diz que ainda é cedo para uma avaliação, mas sustenta que ainda não há um fortalecimento visível das firmas de menor dimensão, por forma a que exista uma maior concorrência no mercado. Mas haverá maior confiança, porque é reconhecido o esforço de melhoria. “O mercado está mais consciente e isso é muito importante, ganhando os agentes económicos mais perceção sobre a importância da diversa informação disponível”, afirma Azevedo Rodrigues.

Que balanço faz da aplicação do novo Regime Jurídico de Supervisão de Auditoria?
Apesar de o novo regime jurídico ter entrado em vigor em 1 de janeiro de 2016, ainda não é possível fazer um balanço completo, pois existem ainda vários aspetos por esclarecer. Após a publicação das leis, foi produzida outra regulamentação, a qual foi já objeto de alteração. Por outro lado, a Ordem propôs ao Governo a revisão de alguns aspetos previstos nas leis, alguns dos quais de difícil aplicação – por exemplo, quando as próprias disposições legais se contradizem entre si.

Considera que existe maior concorrência e maior abertura no sector?
Gostaríamos e julgamos que era a intenção inicial do legislador, quer europeu quer nacional, que houvesse maior concorrência no mercado, nomeadamente com o fortalecimento das firmas de auditoria que não se enquadram no escalão “Big 4”. Ainda não foi possível constatar esse fortalecimento, antes pelo contrário, as firmas de menor dimensão apresentam sérias dificuldades de adaptação a novas exigências burocráticas que lhes são exigidas, provocando riscos de sustentabilidade face ao mercado de auditoria em Portugal, constatando-se mesmo um fenómeno de maior concentração. Ainda que se possa também identificar, e identificamos, como saudável uma parte desse processo de concentração – por exemplo, deixaram de existir sociedades unipessoais entre as firmas de auditoria –, estamos também receosos de que o objetivo de maior concorrência e abertura do setor não esteja efetivamente a ser atingido.

Foi reforçada a confiança do mercado?
Estamos convictos de que é sempre reforçada a confiança no mercado quando o mercado percebe o esforço significativo que é feito para que exista um melhor controlo, melhores regras, mais transparência, mais independência. Neste aspeto, julgamos que a confiança está a ser reforçada e esse trabalho de reforço da confiança tem de ser continuado. É um trabalho permanente.

Como a se adaptou a OROC ao novo contexto ao novo enquadramento regulatório?
Diria que ainda estamos em processo de adaptação. A nível técnico, a adaptação tem sido assegurada pelo Departamento Técnico, foram reforçados pelo Departamento de formação os programas formativos, continuando o Controlo de Qualidade a ser efetuado diretamente pela Ordem, com exceção dos auditores (revisores oficiais de contas) que exercem funções de revisão legal de contas em entidades classificadas como “Entidades de Interesse Público”.

Como se reflectem as novas regras nos auditores que não operam com Entidades de Interesse Público (EIP)?
Na parte que nos parece mais relevante, que é o exercício da profissão propriamente dito, todos os auditores estão obrigados a aplicar as normas internacionais de auditoria desde 1 de janeiro de 2016, incluindo as normas relativas ao controlo de qualidade. Este é o aspeto que julgamos mais importante e que mais benefícios deverá trazer ao mercado. Não só pelo aumento da qualidade da auditoria, mas também pela homogeneização dessa função face aos outros países. Neste aspeto, é também verdade que tínhamos já uma base de qualidade significativa que nos permitiu encarar este desafio sem grande apreensão. Ainda assim, é um desafio importante.

Que constrangimentos foram criados?
Ainda não conseguimos fazer um balanço das consequências dos constrangimentos criados. Pensamos que alguns, os que possam ser entendidos como desnecessários, possam vir a ser revistos, pois quer a auditoria, quer a sua supervisão, sairiam beneficiados e reforçados dessa potencial revisão.

Que avaliação faz da situação do mercado no actual contexto económico?
Penso que há uma evolução positiva no mercado. Julgo que o mercado está mais consciente e isso é muito importante, ganhando os agentes económicos mais perceção sobre a importância da diversa informação disponível. No que diz respeito à nossa profissão, julgamos essencial que seja percebido o nosso papel, que os relatórios emitidos pelos auditores sejam úteis. Quer dizer, que o mercado entenda o papel desse relatório e o utilize quando precisa de utilizar a informação financeira prestada pelas empresas ou outras entidades. Houve claramente uma alteração significativa na redação dos relatórios com vista a informar melhor o mercado. Com vista a aumentar de forma razoável a confiança que os utilizadores podem depositar na informação financeira prestada pelas entidades.