Banca com quase 270 mil moratórias de crédito no valor de 23,7 mil milhões

Os cinco principais bancos têm cerca de 24 mil milhões de euros em 269 mil moratórias de créditos de famílias e empresas, segundo os dados divulgados por Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, Santander Totta, Novo Banco e BPI. Ganha força a defesa da extensão do prazo das moratórias para lá de setembro. Carlos Costa revelou que junho é o prazo estabelecido, no plano europeu, para a fixação dos prazos das moratórias.

Cristina Bernardo

O BPI fez ontem o balanço dos apoios concedidos às famílias e empresas afetadas pela pandemia, onde se incluem as moratórias de crédito. O BPI recebeu um total de 57,5 mil pedidos de moratórias de crédito de empresas e particulares, envolvendo créditos no valor de 4,8 mil milhões de euros. Com este anúncio em comunicado na véspera de apresentar resultados trimestrais,  BPI eleva o total de moratórias concedidas pelos cinco principais bancos para 268,5 mil e o montante total de crédito alvo de moratória para 23,7 mil milhões de euros.

Os cinco principais bancos – Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, Santander Totta, Novo Banco e BPI, concederam aos seus clientes 268,5 mil pedidos de suspensão de pagamento de prestações (de juros e/ou capital), segundo os dados dos próprios bancos. O total de moratórias no país é superior uma vez que não estão aqui contabilizados outros bancos, como o Bankinter, Banco Montepio ou o Crédito Agrícola.

Em montante total, os créditos cujos titulares pediram moratória por seis meses, somam 23,7 mil milhões de euros. Sendo que a moratória abrange, nesta altura, apenas as prestações de juros e/ou capital até setembro de 2020.

As moratórias significam um imediato apoio de liquidez para os seus beneficiários, que deixam de ter de fazer o desembolso correspondente, no período considerado.

No caso do BPI, às Famílias e Particulares correspondem 40,8 mil pedidos de moratórias, no valor de 2,36 mil milhões de euros, entre moratórias de crédito habitação (públicas) no total de 24,8 mil pedidos de créditos que no conjunto somam 2,11 mil milhões de euros: e moratórias de crédito pessoal e financiamento automóvel, que somam 15,9 mil pedidos num montante de 249 milhões de euros de crédito.

No que se refere às moratórias de crédito de empresas, o Banco BPI recebeu 16,7 mil pedidos no valor total de 2,41 mil milhões de euros de crédito.

No caso do BCP, Miguel Maya divulgou os números na COF (Comissão de Orçamento e Finanças) e, segundo o Jornal Económico apurou junto de fonte do banco, mantém-se até à data na mesma ordem de grandeza. O CEO do Millennium BCP revelou que foram 25 mil moratórias a empresas no montante de cerca de 2,2 mil milhões de euros e a particulares, entre a moratória do Estado e a moratória da Associação Portuguesa de Bancos (moratória de crédito à habitação para segundas casas e crédito pessoal), foram 55 mil moratórias, num montante de 2,3 mil milhões. Ao todo o BCP concedeu 80 mil moratórias no valor de 4,5 mil milhões de euros.

“Eu confesso que não sou um entusiasta das moratórias privadas, porque sabemos bem que os reguladores europeus debaixo desta tensão têm sempre alguma abrangência  e capacidade de adaptação, mas quando as coisas voltarem a normalizar nós ficaremos melhor protegidos com as moratórias do Estado perante os olhos dos reguladores europeus. Enquanto gestor bancário ficaria mais confortável com uma moratória do Estados para estes créditos que não foram abrangidos pela moratória pública aprovada”,  confessou Miguel Maya aos deputados na COF.

Ao contrário de outros bancos, como o Novo Banco, o BCP está a conceder moratórias públicas de crédito à habitação de juros e capital. Isto é os clientes vêm os juros capitalizar no empréstimos que fica suspenso até setembro de 2020.

O presidente do BCP disse mesmo no Parlamento que “não avançámos mais cedo porque estaríamos a prejudicar os clientes”. Pois, se essas moratórias “não viessem a estar abrangidas pelos requisitos regulamentares esse cliente ficaria marcado como cliente em reestruturação por dificuldades financeiras e a seguir teria uma enorme dificuldade de se financiar no sistema financeiro. A nossa preocupação foi não vamos facilitar hoje para criar um enorme problema para o cliente amanhã”, referiu.

Já o Santander Totta tem, segundo disse o seu presidente, Pedro Castro Almeida, tem 70 mil moratórias em créditos no valor de 7,5 mil milhões de euros.

“Demos a possibilidade aos nossos clientes, particulares e empresas, de aderir a uma moratória, alargada a todos os créditos, muito antes da moratória legal do Estado, que está também disponível e desde segunda-feira [dia 20 de abril] temos também disponível a moratória privada da APB”.

O CEO do Santander Totta disse que até ao dia 21 de abril tinham, relativamente à moratória, 70 mil clientes e cerca 7,5 mil milhões de euros que aderiram às moratárias. “Clientes que até 30 de setembro não vão pagar capital e muitos deles não vão pagar juros. Estamos a falar de mais de 20% do montante da nossa carteira de crédito a particulares e praticamente 40% da nossa carteira de empresas, se excluirmos aqui o crédito ao Estado e a Grandes Empresas”, disse Pedro Castro e Almeida. O Santander Totta, mantém estes números no fim de abril, segundo revelou fonte do banco.

“Representa mais uma injeção de liquidez para as famílias de praticamente mais mil milhões de euros com esta moratória até setembro”, disse Pedro Castro e Almeida, que, por outras palavras, reforçou,  “o efeito moratória, só no Santander, tem um impacto de 1.000 milhões de euros, que são prestações de capital e juros que deixam de ser pagas pelas famílias e empresas”.

“É uma ajuda que os bancos estão a dar à economia, fazemo-lo com sentido de dever, mas não podemos aceitar que não estamos a fazer o suficiente”, disse o CEO do Santander Portugal na COF.

Um quinto do crédito concedido em Portugal é concedido pelo Santander.

Por sua vez, o presidente da CGD, Paulo Macedo, revelou na COF que o banco público tem cerca de 30 mil pedidos de moratórias de créditos, no âmbito da lei do Governo, dos quais 20 mil pedidos de moratórias em créditos de particulares (créditos à habitação), no valor de 1,4 mil milhões de euros, e cerca de 10 mil pedidos de moratórias de empresas (créditos de empresas), no valor de cerca de mil milhões de euros.

“Em termos de números a CGD tem, nas moratórias legais, temos pedidos de mais de 20 mil operações a particulares num total de mais de 1,4 mil milhões de euros. Nas empresas temos 9.600 pedidos num valor perto de mil milhões. Depois temos ainda as moratórias da CGD”, disse Paulo Macedo que não deu números para as moratórias privadas disponibilizadas pela CGD, referindo, apenas que o banco tem uma quota pequena no crédito ao consumo, pelo que é “muito menor” a quantidade de moratórias que abrangerão as operações de crédito ao consumo.

Porque é que a Caixa Geral de Depósitos que tem a maior quota de mercado no crédito à habitação tem menos moratórias que o BCP, por exemplo? Paulo Macedo explicou na COF que “no crédito à habitação, a CGD tem uma base de clientes menos afectados pelas perdas de emprego, tem uma base maior de pensionistas e de funcionários públicos que não entraram em lay-off.

Quanto ao Novo Banco, o banco liderado por António Ramalho concedeu 31.155 moratórias de créditos, no valor de 4,5 mil milhões de euros, entre públicas e privadas, entre particulares e empresas.

“Do lado das moratórias, temos 31.155 moratórias concedidas, sendo que corresponde a 4,5 mil milhões de crédito”, revelou Ramalho aos deputados, ressalvando que “não gosto deste número, porque estamos a falar em todo o crédito quando a moratória é concedida sobre uma parcela limitada do crédito”.

O Novo Banco tem muitas moratórias de empresas, mas o CEO não detalhou.

“Nós seguimos uma lógica de moratória diferente. Decidimos nas moratórias das empresas fazê-las logo e nas moratórias individuais decidimos, ao contrário dos outros bancos, focar toda a gente na moratória legal. A moratória legal está em 9,3% do crédito. Curioso é que 34,7% apenas quer a moratória de capital, o que é particularmente interessante”, disse o Presidente do Novo Banco.

“Do ponto de vista global temos no crédito ao consumo já 4,2% e no crédito às empresas é maior porque estamos nos 25% de empresas que solicitaram a respetiva moratória”, referiu ainda Ramalho que acrescentou que “do ponto de vista das moratórias voluntárias da APB, só lançamos mais tarde porque queríamos ter a certeza que estas pessoas não eram classificadas mais tarde como NPL (non performing loans) e clientes em reestruturações financeiras”.

“Na voluntária (pessoal e crédito para segundas habitações) tenho 99% de moratória só de capital”, revelou o CEO do Novo Banco.

Na moratória da APB ficou salvaguardado que ao nível prudencial, as prorrogações do prazo de pagamento das prestações do crédito ao consumo concedidas pelo bancos não vão ser classificadas como crédito em incumprimento, não aumentando assim a carteira de malparado, nem tão-pouco irão configurar-se como uma medida de reestruturação do crédito, não agravando os NPE (non-performing exposure).

 

Bancos e Supervisor defendem extensão do prazo das moratórias

Recorde-se que, depois da moratória pública, que é obrigatória, os principais bancos que operam em Portugal acordaram moratórias privadas para crédito ao consumo e crédito à habitação (não abrangido pela lei do Governo), sendo que neste podem aceder à moratória clientes com quebras de 20% nos seus rendimentos (o que a lei do Governo também não abrange). A moratória da APB admite a extensão até ao fim do ano. “A moratória que a APB encontrou do ponto de vista voluntário, no crédito ao consumo já é de 12 meses”, lembrou António Ramalho na sua audição na COF.

A CGD foi a primeira a dizer que estaria disponível para na moratória ir além dos seis meses.

“Esta questão depende da marcação como NPL ou do apontamento no Banco de Portugal. Se a iniciativa for isolada fica como crédito vencido para o banco e para o cliente. Ao contrário das iniciativas coletivas”, explicou na COF, Paulo Macedo.

O presidente da Caixa foi peremptório, “a moratória dos seis meses não vai chegar. Precisamos de ver como é que as autoridades europeias vão olhar para isso. Estamos disponíveis para uma moratória superior aos seis meses”.

Segundo Paulo Macedo, sendo já certo que não é em seis meses que se resolverá a atual crise provocada pela pandemia de covid-19, a CGD “está disponível para ir além dos seis meses” na concessão de moratórias de crédito a clientes, nomeadamente em créditos à habitação”.

O problema, disse, é que se for uma iniciativa isolada, apenas do banco, há o risco de os créditos abrangidos por essas moratórias terem de ser registados como crédito em incumprimento no banco e deixando essa marca no cliente. “Precisamos de ver como as autoridades europeias vão aceitar isto”, afirmou.

Também o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, na COF, defendeu a necessidade de “uma extensão dessa moratória tão longa quanto possível”.

A moratória pública era necessário para assegurar que não penalizava o capital dos bancos e foi aberta a possibilidade de uma moratória privada, que é complementar.

“A EBA, de modo a evitar o risco moral que poderia ter a utilização indevida da moratória para esconder situações de risco no balanço, decidiu que a aceitação de uma moratória privada devia resultar de um esquema comum entre os bancos”, disse o Banco de Portugal que admite que não faz parte desse processo de acordo da APB. Mas Carlos Costa, “toma boa nota do acordo a que chegaram e percebo as preocupações da APB ao consultar a Autoridade da Concorrência, na medida em que tem de assegurar que qualquer concertação a esse nível, não é vista como uma limitação da concorrência entre bancos”. O Jornal Económico revelou em primeira-mão que a moratória privada tinha de passar previamente pela Autoridade da Concorrência.

A extensão da moratória pública, segundo o Governador do BdP, “terá de ser tomada em tempo útil para que os créditos objeto desta moratória não caiam numa classificação de incumprimento sob pena de penalizar o capital dos bancos.”

Carlos Costa desvendou aos deputados que até junho é o prazo estabelecido, no plano europeu, para a fixação dos prazos das moratórias.

“O que significa que há urgência de rever o prazo e estender o prazo e estendê-lo por um período tão longo quanto possível. Porque defendo isto? Porque temos de perceber que estas dificuldades de tesouraria das empresas resultaram de uma perda de 25% do cash anual dessas empresas. Não se recupera, no cash flow posterior, 25% do cash flow perdido, a não ser diluindo no tempo. O que significa que uma moratória tem de ser tão longa quanto possível. De modo a que as empresas reconstruam e acumulem os recursos necessários para regularizar as situações que foram objeto de moratória”, explicou o Governador.

Para além disso, “será necessário prever mecanismos, que sejam compatíveis com regras prudenciais, e que permitam diluir num prazo de 5 a 6 anos o esforço de tesouraria que resulta da perda de um trimestre de receitas”, explicou ainda.

A moratória tem uma convergência de incentivos, lembrou o supervisor bancário. “O cliente, que por causa das suas dificuldades de tesouraria necessita de adiar o pagamento das prestações e juros, e o banco porque precisa do tratamento prudencial que lhe é conferido por aderir à moratória”, explicou Carlos Costa.

“O interesse do banco e do cliente que adere à moratória é idêntico. Uns para não suportar os custos de capital que resultaria de os clientes entrarem em incumprimento e outros porque precisam de oxigénio”, reforça.

“Até 20 de abril, no domínio da supervisão comportamental que é onde nos situamos, o BdP recebeu 160 reclamações: moratória pública 72; há 5 relacionadas com a linha de crédito Covid 19; 10 de moratória pública para empresas; 3 de moratória privada de crédito aos consumidores; 9 no crédito automóvel; no crédito pessoal recebeu 16; 43 com assuntos variados; e 2 sobre a suspensão de comissões”, detalhou ainda na COF o responsável pelo BdP.

 

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