Banco de Cabo Verde afirma que lei da liberação de capitais traz risco de entradas e saídas excessivas

A liberalização plena das operações cambiais e das relações económicas e financeiras com o exterior, com destaque para os movimentos de capitais, têm sido questionada por alguns setores. Um assunto que o governador do regulador cabo-verdiano, João Serra, falou ao Económico Cabo Verde.

O governador do Banco de Cabo Verde (BCV) considera que a completa liberação de circulação de capitais, que avançou em junho com a provação de um decreto lei, tanto pode trazer risco de entradas como de saídas excessivas de capitais. João Serra considera que ainda é cedo para se fazer uma avaliação do impacto da medida na economia cabo-verdiana e garante que o banco central tem mecanismo para agir caso for necessário.

“Eu acho que a medida é boa, temos de dar tempo ao tempo para ver qual é o seu efeito prático, mas é uma medida tomada em vários países e com resultados práticos”, disse João Serra, que ainda acrescenta o BCV tem uma equipa a seguir a implementação da lei.

A liberalização plena das operações cambiais e das relações económicas e financeiras com o exterior, com destaque para os movimentos de capitais, têm sido questionada por alguns setores. Estando a banca cabo-verdiana a oferecer uma taxa de juro para poupança, entre 2 a 2,5% ao ano, superior ao mercado europeu, onde estas taxas aproximam-se do zero, uma das preocupações é com a excessiva entrada de capitais, num mercado com liquidez elevada.

Sobre este ponto o governador do BCV diz: “Isso seria bom porque o país tem necessidade de capitais, mas é preciso lembrar que os operadores económicos e os cabo-verdianos residentes têm necessidade de transferir parte da sua poupança para o exterior, isso acabaria por compensar.”

Quando a garantia disponibilidade imediata de divisas por parte da banca aos clientes que aplicam o seu dinheiro, com possibilidade de criar um desequilíbrio no sistema financeiro, João Serra aponta que isto é “um potencial risco”, mas que o BCV “ enquanto entidade que faz o controlo do sistema financeiro tem dados estatísticos e informações disponíveis e todos os mecanismos legais e poder discricionário para aplica-los quando for necessário”.

A lei que entrou em vigor em junho passou a facilitar a livre circulação em termos de acesso e envio para estrangeiro de moedas em qualquer valor, sem a necessidade de provar a origem. O risco do país ser usado para lavagem de capitais, com a entrada desta lei “ não existe” refere o governador do BCV que explica que “ Cabo Verde tem um sistema de registo de lavagem de capitais sólido que permite evitar males maiores”.

O governador do BCV esclarece ainda que, com o Decreto-Legislativo nº 3/2018, que regula o regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior e das operações cambiais no território nacional, passou a ter em Cabo Verde uma “cocirculação do escudo com o euro” – uma vez que é possível comprar e vender a moeda sem qualquer restrições, mas que por agora não se pode falar do “eurorização” uma vez que esta é uma decisão que o pais terá de negociar com o banco europeu que fábrica a moeda.

Um assunto que o governador do Banco de Cabo Verde falou ao Económico Cabo Verde esta quarta-feira, à margem da audição sobre a proposta de lei do Estatuto do investidor emigrante,  na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Reforma do Estado e Segurança.

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