No âmbito do sistema de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BCFT) o Banco de Portugal, entre 2017 e 2023, realizou 90 ações de inspeção on site (isto é, junto das instituições supervisionadas), no âmbito da sua função de supervisão do BCFT, segundo dados a que o Jornal Económico teve acesso.
O Banco de Portugal supervisiona cerca de 210 entidades para efeitos de supervisão preventiva do BCFT. Aqui há um grupo considerado de maior risco composto por 25 instituições supervisionadas (que mais pontuam nos índices do supervisor) e nestas, 22 instituições foram alvo de, pelo menos, uma inspeção on site, (com equipas nas instalações dos bancos), durante este período (nalgumas instituições foram realizadas diversas inspeções presenciais no mesmo período).
No mesmo período, o Banco de Portugal realizou cerca de 20 inspeções on site aos cinco maiores bancos.
Por seu turno, e noutro horizonte temporal, entre 2018 e 2021, as instituições supervisionadas aumentaram em 7,5% o número de colaboradores exclusivamente afetos à prevenção de BCFT, sendo de destacar que, no que diz respeito às sete maiores instituições (CGD, BCP, Novobanco, Santander Totta, BPI, Banco Montepio e Grupo Crédito Agrícola), esse aumento do número de colaboradores exclusivamente afetos a esta função foi de cerca de 25%.
Também entre 2018 e 2021, houve um aumento de 34% de instituições que passaram a ter ferramentas informáticas que atribuem classificações de risco de BCFT individual aos seus clientes. No mesmo período, o número de alertas emitidos pelas ferramentas informáticas associadas à prevenção do BCFT aumentou cerca de 160%. O número de operações comunicadas como suspeitas aumentou no mesmo período 230%. O que é explicado pela eficiência do mecanismo de controle e não pelo aumento da prática.
O Banco de Portugal recebeu em 2021 um financiamento europeu, da DGREFORM da Comissão Europeia (90%) e do Conselho Europeu (10%), de 278 mil euros para fortalecer o sistema de supervisão baseada no risco em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BCFT).
O projeto está a ser liderado no BdP pelo vice-governador Luís Máximo dos Santos e pelo diretor João Raposo e quatro quintos desse trabalho está concluído, segundo apurou o JE.
Em causa está o robustecimento da ferramenta utilizada pelo Banco de Portugal para identificar o nível de risco das instituições financeiras na área do BCFT.
O projeto levado a cabo pelo Banco de Portugal (BdP) para fortalecer o sistema de supervisão baseada no risco em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BCFT), vai ser concluído em 17 de setembro e não em 17 de junho como estava previsto no calendário da Comissão Europeia. É uma “no cost extension”.
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