BdP e CMVM já enviaram as respostas que a ASF precisa para avaliar idoneidade da administração da Mutualista

O Banco de Portugal enviou no mesmo dia da COFMA – Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, isto é, ontem, quinta-feira, a informação que a presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)  disse que estava à espera para avançar com a avaliação da idoneidade e adequação dos administradores da Associação Mutualista Montepio Geral.

Também a CMVM disse ao Jornal Económico que “no âmbito da cooperação entre a CMVM e a ASF foram já prestadas todas as informações solicitadas relacionadas com a avaliação da idoneidade de membros dos órgãos sociais da Associação Mutualista”.

A presidente da ASF, Margarida Correa de Aguiar, disse ontem aos deputados na COFMA – Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa – que “o processo de registo implicou fazer diligências junto de outras entidades de supervisão [CMVM e Banco de Portugal] para recolher informação que é relevante para o registo e a ASF aguarda a resposta destas entidades por escrito”. Estas diligências são necessárias “para tomar decisões com todo o rigor e segurança”, acrescentou.

O Jornal Económico sabe que a informação pedida por escrito ao Banco de Portugal e à CMVM já tinha no entanto sido dada a viva voz, quando o tema foi discutido no Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF).

Margarida Correa de Aguiar disse também que pelo facto de não saber quando chegava a informação formal por escrito dos dois outros reguladores financeiros, não se podia comprometer com uma data para a decisão final sobre a idoneidade e adequação de Tomás Correia e restantes administradores da Associação Mutualista Montepio Geral.

Desde 21 de março que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) está a fazer a avaliação da idoneidade e adequação dos administradores da Associação Mutualista Montepio Geral, mas o registo de Tomás Correia e dos outros administradores que tomaram posse em janeiro ainda está longe de estar concluído.

Recorde-se que depois da eleição em dezembro, tomaram posse em janeiro os administradores da Associação Montepio. Além de Tomás Correia, presidente, estão em avaliação os vogais, Carlos Morais Beato, Virgílio Lima, Idália Serrão e Luís Almeida. Na altura tomaram também posse os elementos da Mesa da Assembleia Geral e do Conselho Geral.

A justificar a morosidade do processo, e segundo a prestação da ASF na COFMA, está também o facto de se tratar de uma entidade que não estava enquadrada no regime da ASF e por isso “foi preciso iniciar a instrução do processo do zero”, explicou aos deputados o responsável da ASF pelo processo de avaliação e registo de órgãos sociais das empresas supervisonadas pelo regulador dos seguros. Por outro lado, o processo de avaliação implica a tradicional troca de informações com os avaliados que costuma atrasar as decisões finais.

A ASF assumiu em março essa competência de proceder ao registo dos membros dos orgãos sociais da Associação Mutualista, depois de também em março ter sido aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que clarificou o regime transitório de supervisão das associações mutualistas e que pôs a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões a avaliar já a idoneidade dos órgãos sociais da Associação Mutualista ao abrigo da regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora (RJASR).

A continuidade de Tomás Correia à frente da Associação Mutualista Montepio Geral pode ser posta em causa por causa do processo de contra-ordenação a que foi condenado, juntamente com ex-administradores do Banco Montepio. No entanto o atual presidente da Associação Mutualista Montepio Geral entregou no fim de maio no Tribunal de Santarém a ação de impugnação do processo de contraordenação que aplicou uma multa de 1,25 milhões de euros. O Jornal Económico sabe que a juíza aceitou a ação de impugnação e, “ao contrário do Ministério Público vai chamar testemunhas”, diz fonte conhecedora do processo. Isto significa que o processo vai para julgamento.

Tomás Correia já tinha dito que ia recorrer da contraordenação do Banco de Portugal por irregularidades no Banco Montepio, então Caixa Económica Montepio Geral, no período em que era presidente.

O atual presidente da Associação Mutualista Montepio Geral entregou no fim de maio no Tribunal de Santarém a ação de impugnação da decisão do supervisor bancário de lhe aplicar uma multa decorrente do processo de contraordenação que aponta várias irregularidades, como violações das regras de controlo interno e incumprimento nos deveres de implementação de controlo interno referentes à concessão de crédito. Além de Tomás Correia, os ex-administradores do banco condenados são: José Almeida Serra (400 mil euros), Eduardo Farinha (230 mil euros), Rui Gomes do Amaral, Álvaro Damâso (140 mil euros), Jorge Barros Luís (75 mil), Paulo Magalhães (32 mil) e Pedro Alves Ribeiro (17,5 mil euros).

Este processo tem origem na auditoria especial feita ao Banco Montepio, a pedido do Banco de Portugal, em 2014, pela Deloitte, que se debruçou no período entre 2009 e 2012.

Tomás Correia foi presidente entre 2008 e 2015 da Caixa Económica Montepio Geral (atual Banco Montepio) e também da Associação Mutualista. Desde 2015, depois do Banco de Portugal ter forçado a separação da gestão das duas entidades [banco e a sua acionista], ficou apenas à frente da Associação Mutualista. Em dezembro venceu as eleições e foi reconduzido para mais um mandato de três anos.