O Banco de Portugal anunciou hoje que os clientes que tenham sido afetados pelo novo coronavírus estarão isentos da cobrança de comissões relativas às operações bancárias de pagamento através de canais digitais.
Em comunicado, o regulador da banca nacional, referiu que “os clientes bancários que tenham sido afetados com a pandemia da Covid-19 podem beneficiar de uma suspensão de cobrança de comissões relacionadas com a utilização e a realização de operações de pagamento através de canais digitais, designadamente no homebanking ou aplicações de pagamento”.
“Este direito passou a estar acessível a estes clientes bancários a partir de 11 de abril com a publicação da Lei n.º 7/2020, de 10 de abril”, adiantou a instituição liderada por António Costa e vigora até 30 de junho de 2020.
A medida, no entanto, aproveita apenas a um conjunto de clientes que tenham sido afetados pela Covid-19 e que se encontrem numa das cinco situações:
Para usufruirem deste direito, estes clientes deverão enviar um documento ao prestador de serviços de pagamento que comprove que se encontram abrangidos por esta medida.
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