Banco de Portugal proíbe Orey de operar enquanto instituição financeira

O Banco de Portugal informou este sábado que apresentou ao Banco Central Europeu (BCE) um pedido de revogação da autorização da Orey Financial em operar enquanto instituição financeira de crédito. Em causa está, segundo o supervisor bancário, o facto da Orey Financial “não captar depósitos de clientes e não ter uma presença significativa no mercado”.

“Em paralelo, o Banco de Portugal proibiu a Orey IFIC, nomeadamente, de assumir novas responsabilidades perante terceiros e de realizar pagamentos (exceto despesas correntes), salvo autorização do Banco de Portugal, visando assim a proteção dos direitos dos seus clientes e credores”, lê-se no comunicado emitido este sábado pelo Banco de Portugal.

O regulador diz que, ao longo de todo o processo, que culminou na apresentação da proposta de revogação da autorização da Orey Financial, manteve “uma estreita articulação e cooperação com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) relativamente às matérias de supervisão que envolvem a atividade da Orey IFIC, bem como com as restantes autoridades relevantes”.

Em comunicado, o Conselho de Administração da CMVM explica que deliberou a emissão de uma ordem com medidas restritivas à Orey Financial, a 8 de agosto, relativamente à prestação de atividades e serviços de intermediação financeira. A ordem tem “efeito imediato” e visa proteger os interesses dos clientes da Orey Financial.

“A limitação ao estritamente indispensável da capacidade de prestação de atividades e serviços de intermediação financeira pela “Orey Financial, IFIC”, visou salvaguardar os interesses dos clientes desta entidade que, no contexto de uma ação coordenada entre os dois supervisores financeiros, estava já em processo de descontinuação da sua atividade de intermediação financeira”, lê-se.

A Orey Financial é detida na totalidade pela Sociedade Comercial Orey Antunes, SA. No momento da decisão de revogar a licença desta entidade, detinha “menos de 0,0015% de quota no mercado nacional na gestão de carteiras por conta de outrem e de serviços de custódia de títulos”.