Banco de Portugal recebeu 277 pedidos de autorização para intermediários de crédito no semestre

No primeiro semestre de 2020, o Banco de Portugal recebeu 277 pedidos de autorização para o exercício da atividade de intermediário de crédito e decidiu 331 pedidos, dos quais aprovou 215 e recusou 116. Isto é, 65% foram deferidos.

Foram 6.684 os pedidos submetidos  desde 1 de janeiro de 2018, data em que o Banco de Portugal passou a supervisionar) até 30 de junho de 2020.

A 30 de junho de 2020, estavam registados junto do Banco de Portugal 4.880 intermediários de crédito, mais 199 do que no final de 2019. Entre janeiro e o final de junho de 2020, o Banco de Portugal recebeu 2.036 pedidos de alteração ao registo de intermediários de crédito e decidiu  2.046. Foi feito o cancelamento do registo de 17 intermediários.

Recebeu ainda oito denúncias de que entidades não habilitadas para o efeito estariam a atuar como intermediários de crédito.

Suportes publicitários fiscalizados

Ao longo do período em análise, o Banco de Portugal fiscalizou 25 suportes publicitários produzidos por intermediários de crédito. Na sequência da fiscalização à publicidade produzida pelos intermediários de crédito, o Banco de Portugal dirigiu dez determinações específicas a dez intermediários de crédito, exigindo a correção das irregularidades identificadas, e instaurou 12 processos de contraordenação a 11 intermediários de crédito.

O Banco de Portugal recebeu 49 reclamações relacionadas com a atividade de intermediação de crédito, a maioria das quais relacionada com a intermediação de contratos de crédito aos consumidores (77,6%). Em 62,5% das reclamações encerradas não foram detetados indícios de infração por parte do intermediário de crédito; nos outros casos, a situação reclamada foi resolvida por iniciativa do intermediário de crédito ou após atuação do Banco de Portugal.

O relatório diz ainda que foram recebidos 465 pedidos de informação e respondidos 522 pedidos de informação.

As entidades formadoras certificadas pelo Banco de Portugal conferiram 1.293 certificações profissionais no âmbito da comercialização de crédito hipotecário e da intermediação de crédito, segundo a Sinopse das Atividades de Supervisão Comportamental relativa ao primeiro semestre do ano.

No primeiro semestre de 2020, o Banco de Portugal deferiu um pedido de certificação de uma entidade formadora que pretendia ministrar as formações cuja conclusão confere certificação profissional no âmbito da comercialização de crédito hipotecário e da intermediação de crédito, elevando para oito o número de entidades certificadas neste domínio.

Entre 1 de janeiro e 30 de junho, as entidades formadoras certificadas conferiram 559 certificações profissionais sobre a comercialização de crédito hipotecário, 313 sobre crédito aos consumidores e 421 sobre intermediação de crédito.