Banco de Portugal só quer cartões ‘contacless’ dentro de dois a três anos

A transformação digital do sistema de pagamentos passará cada vez menos pelos pagamentos em numerário e cada vez mais por alternativas, nomeadamente digitais. Portugal prepara-se para, dentro de dois a três anos — até 2024 — todos os cartões bancários terem a tecnologia contactless e todos os terminais de pagamento automático (TPAs) deverão ter ter a tecnologia para os aceitar.

Este é um dos objetivos da Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho — Horizonte 2022 — a primeira a nível nacional —, realizada pelo Banco de Portugal (BdP) na sequência dos contributos obtidos por diversos agentes de mercado, quer do lado da oferta, quer do lado da procura, que participaram no Fórum do Sistema de Pagamentos.

Assim, até 2022, o BdP vai executar um número de iniciativas que visam vários objetivos, entre os quais a promoção dos benefícios da transformação digital, na qual se insere a maior abrangência da tecnologia contactless, quer nos cartões, quer nos TPA.

Ainda no decorrer do quarto trimestre de 2020, todos os novos cartões bancários emitidos que substituam outros cartões — seja por extravio, seja pelo fim do prazo de validade — terão a tecnologia contacless, que permite o pagamento até 50 euros aproximando o cartão à máquina do TPA. Não está previsto que o limite máximo de 50 euros venha a ser alterado.

Não se vai proceder à substituição total dos cartões sem esta tecnologia por outros que sejam contactless por uma questão de custo, uma vez que os cartões contacless assentam na tecnologia NFC (ou Near Field Communication) têm um custo de produção mais elevado do que os cartões ‘normais’. Atualmente, cerca de 50% dos cartões têm esta tecnologia.

A tendência da utilização da tecnologia contactless vinha já em evolução antes da crise da Covid-19, mas a pandemia acelerou. Por exemplo, segundo os dados do regulador, antes da crise do novo coronavírus registava-se um crescimento lento das compras contactless em 2019, que representaram apenas 8% do total de compras. Já este ano, este número subiu para 30%, isto é, três em cada dez compras foram pagas através desta tecnologia.

Já no próximo ano, será promovida também uma maior abrangência da rede de TPAs para estarem equipados com a tecnologia contactless. Atualmente, cerca de metade do parque de TPAs tem esta tecnologia ativa, enquanto a outra metade não tem esta tecnologia ativada ou não a tem incorporada. Assim, o supervisor vai promover a ativação da tecnologia contacless nos primeiros ou a substituição dos segundos.

Concorrentes ao cheque e ao numerário

A estratégia delineada pelo BdP passa também por reexaminar os casos em que o cheque ainda é utilizado, ainda que de forma ineficiente.

Ainda durante o quarto trimestre de 2020, o supervisor vai identificar os diplomas legislativos e outros normativos que impõem ou privilegiam a utilização de instrumentos de pagamento baseados em papel, designadamente o cheque para, em 2021, avaliar os instrumentos alternativos para os principais casos de uso do cheque.

O objetivo do BdP não é acabar com o cheque, mas antes promover uma utilização de outros meios de pagamento para situações em que não será o instrumento mais adequado. O propósito até 2022 é identificar as situações em que legalmente é obrigatório o cheque, o que porventura já não faz sentido, eliminando barreiras que possibilitem outras alternativas de pagamento.

No próximo ano, as transferências imediatas deverão ser ainda mais utilizadas do que hoje em dia. Uma das iniciativas do BdP prende-se com a implementação de uma base de dados nacional que associe um IBAN a um número de telefone, um email, um número de identificação civil ou até mesmo o NIF. Esta iniciativa, que será executada em 2021, pretende facilitar a utilização das transferências imediatas.

Já em 2022, o BdP pretende avaliar a viabilidade de se promover uma alteração legislativa que imponha a obrigação das empresas passarem a aceitar, em conjunto com o numerário, pelo menos um instrumento de pagamento eletrónico.

Esta será, porventura, a alteração mais difícil de implementar pelo regulador — desde logo carece de alteração legislativa — porque vai quebrar com uma tradição antiga de pequenos negócios que apenas aceitam o numerário como forma de pagamento, que continua a ser, em Portugal, a única forma de pagamento que tem de ser obrigatoriamente aceite.