Bancos com maior peso das moratórias poderão ter de constituir mais imparidades, antecipa FMI

O crédito que está sob moratória deverá expirar na maioria dos países durante 2021, e os empréstimos garantidos (com garantias públicas), embora continuem a subir em algumas jurisdições, devem diminuir gradualmente à medida que vencem. O tema das moratórias e dos créditos protocolados que serviram como mitigantes do incumprimento de crédito durante a atual crise de Covid-19 mereceu um capítulo na análise do Fundo Monetário Internacional (FMI).

“O fim destas medidas poderá levar a um aumento do rácio de crédito em incumprimento sobre o total da carteira”, alerta o FMI no Global Financial Stability Report, onde antecipa que poderá, por isso, ser necessário que os bancos aumentem as provisões/imparidades para estes créditos,

Neste estudo Portugal fica em terceiro lugar, num grupo de 28 países onde foi analisado o peso do crédito em moratória em percentagem do total da carteira de crédito. A fotografia foi tirada no terceiro trimestre de 2020, ainda antes, quer da terceira vaga da pandemia quer do novo confinamento imposto em janeiro, de que só agora estamos lentamente a sair.

O fim das moratórias e o desaparecimento gradual das políticas públicas de suporte das empresas e particulares podem levar a rácios de NPL (Non Performing Loans) mais altos “e exigir que os bancos aumentem as provisões e apliquem ponderadores de risco mais altos aos novos empréstimos sem garantia estatal”, diz o FMI. Como resultado, as imparidades ou provisões para crédito podem ter que ser aumentadas para absorver a o phase-out do reembolso das moratórias.

Entre os bancos europeus monitorizados pela Autoridade Bancária Europeia (EBA), os créditos sob moratória atingiu os 600 mil milhões de euros, ou seja, mais de 3% do total de empréstimos no sistema bancário. Isto no terceiro trimestre de 2020. No entanto, em alguns países, esses créditos em moratória representam mais de 10% do total da carteira de crédito desses bancos. Aqui está incluído Portugal.

No gráfico de barras apresentado pelo FMI Portugal surge em terceiro lugar na percentagem de crédito em moratória sobre o total da carteira de crédito, depois do Chipre e da Hungria. Mas também está em terceiro lugar em termos de peso do crédito garantido (linhas protocoladas) pelo Estado em percentagem da carteira.

No que toca às linhas de crédito protocolado, nos bancos europeus, os empréstimos garantidos pelo Estado representaram quase 2% do total da carteira, em média no terceiro trimestre de 2020, embora em alguns países esse número tenha chegado a 4%, diz o FMI que ao mesmo tempo reconhece que os bancos entraram na pandemia com grandes almofadas de capital e liquidez por conta das reformas regulatórias implementadas após a crise financeira global de 2007-2008.

Quando os empréstimos com garantia pública expirarem (portanto no crédito a empresas), a sua substituição por empréstimos sem garantias exigirá aos bancos provisões e requisitos de ponderação de risco mais elevados, reforça o relatório do FMI. “Estima-se que esse “efeito precipício” (cliff effect) resulte numa redução média, de cerca de 25 pontos base, nos rácios de capital e até 100 pontos base nos rácios de capital de bancos em países que têm elevados programas de garantia estatal.

Diz o relatório do FMI que “nos países onde a pandemia está a ter um impacto macroeconómico maior, uma estratégia de saída cuidadosamente administrada será relativamente mais importante”, alerta.

O relatório diz que o crédito que está em regime de moratória tem uma parcela maior de empréstimos em risco de incumprimento e menor cobertura por provisões/imparidades.

Como resultado, provisões para perdas com crédito podem ter que ser aumentadas para absorver a subida de malparado decorrente da saída das moratórias e de forma a aumentar o grau de cobertura dos créditos em risco. O que, segundo o FMI, resultará numa redução média de cerca de 20 pontos base nos rácios de capital. “Essas perdas são administráveis, em média, mas o impacto varia consideravelmente entre os países. Nos países mais afetados, o fim das moratórias de empréstimos poderá reduzir o rácio de capital médio do sistema em quase 100 pontos base”.

Como ponto positivo o FMI aponta o facto de nos empréstimos com garantia pública ser esperado mais um efeito de “rampa” do que um “efeito precipício”, porque o seu vencimento era em média de cerca de 2,5 anos na origem pelo que a maturidade desses empréstimos será atingida gradualmente. No entanto, alerta o FMI, alguns sistemas bancários que podem registar o maior impacto negativo dos riscos de crédito com a eliminação progressiva do alívio da política (moratórias e garantias) também têm almofadas de capital comparativamente mais baixas (aqui está incluído Portugal). “Estes são países onde a pandemia está a ter um impacto macroeconómico maior” pelo que “uma estratégia de saída cuidadosamente administrada será crítica”, avisa o FMI.

O relatório diz ainda que os bancos analisados, no entanto, não fizeram uso das almofadas de capital que foram flexibilizadas pelo BCE para a banca manter o crédito à economia em plena crise.

A relutância da administração do banco em reduzir os seus buffers de capital pode refletir preocupações sobre a qualidade da carteira de crédito no futuro perante uma perspetiva económica altamente incerta, como mostram os testes de stresse de outubro de 2020. Além disso, os bancos podem estar preocupados com os rácios de capital, pois há ampla evidência de que a posição de capital de um banco é importante para  avaliações, classificações de crédito (rating) e isso influencia os custos de financiamento.

Por outro lado o FMI lembra que os bancos devem ter a capacidade de reconstruir os buffers dentro de um período de tempo e isso também pode desencorajar os bancos a gastarem as almofadas de capital neste período temporário.