Bastonários e direção da CPAS voltam a debater aumento de 6 euros na mensalidade para a caixa de previdência

O possível aumento de 6,63 euros na mensalidade para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), para 258,01 euros por mês, está num impasse deste o início do mês, entre os bastonários e a direção da instituição que atribui as pensões e subsídios a estes profissionais. Depois de não ter havido consenso entre as partes no encontro de dia 3 de dezembro, os membros do Conselho Geral, entre os quais o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, e o bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), José Carlos Resende, voltam a reunir-se esta segunda-feira, dia 20 de dezembro, para uma decisão sobre as contribuições que terão de ser pagas mensalmente ao longo do próximo ano.

A ordem de trabalhos desta reunião é exclusivamente a fixação do fator de correção para o ano de 2022. O Jornal Económico (JE) sabe que o presidente da CPAS, Carlos Pinto de Abreu, estará presente, apesar de a direção não ter direito de voto. Na última reunião, a CPAS esteve representada pelo vice-presidente, Victor Alves Coelho, bem como dos vogais Susana Afonso e José Manuel Oliveira, uma vez que o presidente esteve na Assembleia Geral do Sindicato Independente dos Pilotos de Linha Aérea (SIPLA), que representa os pilotos da Portugália.

Ao JE, o bastonário dos advogados diz que tem “esperança” de que se chegue a acordo. “Espero que haja espaço para consenso. Da outra vez foi uma situação desagradável não ter havido a presença da direção, que era essencial para procurarmos chegar a um acordo, mas estou convencido de que desta vez teremos essa possibilidade, porque parece-me que é importante arranjarmos solução para o problema dos advogados, encontrarmo-nos e poder decidir”, afirmou.

“É fundamental que evitemos a subida das contribuições. No Conselho Geral só podemos aceitar a proposta que a direção faça – infelizmente não podemos propor uma outra solução – mas as consequências de ser respeitada é não haver desconto nenhum e as contribuições subirem imenso, o que nos parece um sistema bastante estranho”, referiu Luís Menezes Leitão ao JE. “Eu já tinha solicitado à ministra da Justiça a hipótese, como bastonário, de que este sistema fosse alterado, pois não fazia sentido que nós fossemos colocados entre a espada e a parede: ou ter que aceitar uma proposta ou não haver desconto algum. Na altura não foi aceite fazer essa alteração, mas em qualquer caso espero que a direção compreenda que temos que chegar a um acordo. Não podemos ter uma posição que só pode prejudicar todos os advogados e contribuintes e beneficiários da CPAS”, recordou.

A 15 de outubro, a CPAS informou que, nos termos do n.º 2 do artigo 79.º-A do decreto-lei n.º 119/2015, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei n.º 116/2018, o indexante contributivo para 2022 seria de 590,69 euros. Em causa está o facto de em 2019 ter sido criado um indexante contributivo, para estipular os escalões, que é atualizado com base na inflação – Índice de Preços no Consumidor (IPC) – e ao qual é aplicado um fator de correção, que começou por ser de -14% e chegou a -10%, como em 2021, ano em que não houve aumentos no valor mensal a pagar.

“O que nós informámos [a direção da CPAS] é que a proposta de menos de 9%, que houvesse subidas, não podia ser aceite. É o que neste momento está acordado. Depois disto, vamos verificar. O nosso desejo é que houvesse uma proposta de menos de 12%, tal como falei com a CPAS noutras reuniões. Estamos numa discussão entre menos 9% e menos 12%. Vamos tentar que se possa conseguir algum equilíbrio que evite a subida das contribuições”, explicou o bastonário da OA, em declarações ao JE. “Espero que esta situação fique resolvida até ao final do ano – e terá de ficar – porque no mês de janeiro já terão de ser cobradas contribuições com o novo valor. Seria importante estar resolvido a tempo de ser publicada a portaria que estabelece essa indicação e que tem uma intervenção governamental”, frisou Luís Menezes Leitão, confirmando ainda que se recandidatará ao cargo que ocupa na Ordem, onde estão inscritos mais de 30 mil advogados.

O Conselho Geral da CPAS é composto por Luís Menezes Leitão, José Carlos Resende, Carmo Sousa Machado, Tiago Oliveira Silva, Pedro Tenreiro Biscaia, Maria Emília Morais Carneiro, Mapril Bernardes, Armindo Vieira Martins, Tiago Félix da Costa, Carlos Frutuoso Maia, António Sá Gonçalves, Carlos Florentino, João Almeida Vidal, Manuel Freitas Pita, Rosa Ponte, Júlio Vieira dos Santos, Rui Carvalheiro, João Aleixo Cândido, Duarte Pinto e Anabela Veloso.