BCP recorre ao Tribunal da UE para travar ajudas ao Novo Banco

O BCP reforçou com um recurso para o Tribunal Geral europeu, a queixa que fez há cerca de um ano (em setembro de 2017) no Tribunal do Comércio de Lisboa contra o mecanismo de capital contingente do Fundo de Resolução que serve para capitalizar o Novo Banco sempre os rácios de capital fiquem abaixo do estipulado. O recurso ao Tribunal Geral da União Europeia, a pedir a anulação da decisão da Comissão Europeia, data de julho deste ano.

O Tribunal Geral da União Europeia está associado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, e tem competência para proferir sentenças em certas categorias de processos, em especial ações instauradas por particulares, empresas e algumas organizações ou relacionadas com a legislação em matéria de concorrência e tem sede no Luxemburgo.

Apesar de o Novo Banco não ser parte neste processo, requereu ao Tribunal Geral a sua intervenção como parte, estando esse pedido pendente de decisão, revelou o banco liderado por António Ramalho no relatório e contas relativo ao primeiro semestre deste ano. Isto é, o Novo Banco pediu para se juntar ao processo de modo a que o Tribunal permita a sua intervenção processual. O banco pretende desta forma defender-se.

Conteúdo publicado na íntegra na versão impressa do Jornal Económico de 04-10-2018.