O BCP tinha, em junho passado, cerca de 2,7 mil milhões de euros em ativos por impostos diferidos, dos quais cerca de 1,82 mil milhões de euros ao abrigo do regime especial, segundo o relatório e contas do semestre. São estes que condicionam a capacidade do BCP de registar perdas com a reavaliação dos ativos que estão nos fundos de reestruturação, uma vez que se tratam de ativos protegidos pelo compromisso do Estado de os converter em créditos fiscais em caso de prejuízo do banco nas contas individuais (ou liquidação).
Todos os bancos que em 2014 aderiram ao regime especial dos ativos por impostos diferidos, que criou uma categoria especial de Ativos por Impostos Diferidos (DTA) não dependentes de rendibilidade futura e elegíveis para efeitos de fundos próprios de nível 1, estão sujeitos à conversão obrigatória em créditos fiscais. Isso implica que os bancos que recebam esses créditos tenham de criar depósitos a favor do Estado junto do IGCP, no montante do crédito tributário acrescido de 10%. O Estado tem depois um intervalo temporal para tomar a decisão de conversão.
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