BdP: Parlamento chumba pedido do CDS para recalendarização da audição de Centeno

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) chumbou o requerimento do CDS-PP para que a audição de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal (BdP) ocorra apenas após a conclusão do processo da proposta do PAN, relativa às regras de nomeação para o conselho de administração do regulador.

A proposta dos centristas recebeu o voto contra do PS, a abstenção do PSD, Bloco de Esquerda e PCP e os votos a favor do CDS-PP, do PAN, do Chega e da Iniciativa Liberal, disse fonte parlamentar ao Jornal Económico.

O requerimento do CDS previa que a audição à personalidade indigitada para governador do BdP fosse “marcada após o fim do processo legislativo agora em curso sobre regras de nomeação do conselho de administração, que pode aliás estar concluído ainda nesta sessão legislativa”.

Segundo o requerimento, a deputada centrista Cecília Meireles justificava ser “incompreensível que a Assembleia da República proceda a uma audição parlamentar para a designação de Governador sem que esteja terminado o processo legislativo em curso sobre as regras que devem presidir a esta nomeação”, em alusão à discussão que ocorre após proposta do PAN.

“A não ser que se aceite que o Parlamento pretende aprovar regras que na realidade não quer ver aprovadas, ou que o Governo pretende furtar-se à aplicação de novas regras legais, sendo as duas hipóteses manifestamente inaceitáveis”, acrescenta.

Os centristas recordam que conforme solicitação do Banco Central Europeu, o Presidente da COF determinou que por “quatro semanas suplementares se sobrestarão na COF todos os trâmites procedimentais relativamente ao projeto em causa”. Ainda assim, o Parlamento já recebeu o parecer solicitado ao BdP sobre esta matéria.

Tal como o JE noticiou o parecer salienta que “o objeto do diploma é da competência nacional, cabendo por isso aos órgãos de soberania nacionais decidir”, realçando ser “conveniente não colocar restrições excessivas para não limitar em excesso a capacidade de recrutamento”.

Na quinta-feira passada, o primeiro-ministro formalizou a escolha de Mário Centeno para sucessor de Carlos Costa, ao enviar uma carta formal ao Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, na qual pedia a marcação de uma audição. A nomeação de Mário Centeno para suceder a Carlos Costa, cujo mandato termina a 7 de julho, será feita através de resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministério das Finanças, mas antes terá que ter lugar a audição por parte da COF e que elabora o respetivo relatório.