BdP vai disponibilizar aos bancos o serviço de transferências através do número de telemóvel

O Banco de Portugal prepara mudanças estruturais nos meios de pagamentos para implementar até ao fim de 2025.

“Estamos a desenvolver funcionalidades que podem melhorar os serviços de pagamento”, disseram os responsáveis do Banco de Portugal numa conferência de imprensa para anunciar as medidas que constam do relatório “Estratégia Nacional para os Pagamentos a Retalho para o horizonte de 2025” e que tem quatro objetivos: proximidade e transparência; inovação e eficiência; segurança e usabilidade; e resiliência e sustentabilidade.

A apresentação da estratégia ficou a cargo de Hugo Mira, diretor adjunto de Sistemas de Pagamentos,  Tereza Cavaco, diretora de Sistemas de Pagamentos, e de Hélder Rosalino, administrador do BdP.

Desde logo, a partir do fim do primeiro trimestre do 2024, o Banco de Portugal vai disponibilizar aos bancos um serviço de transferência através do número de telemóvel, tal como já faz hoje o MB Way da SIBS.

Trata-se da solução de Proxy Lookup no contexto do Sistema de Compensação Interbancária (SICOI) que difere do MB Way na medida em que a solução de proxy fica disponível para todo o tipo de transferências. A outra pessoa não precisa de aderir, “basta que tenha uma conta bancária”, explicaram os responsáveis do BdP.

Isto é, difere do MB Way porque não está associado a um cartão mas sim a uma conta bancária. “O que o BdP disponibiliza para os bancos e os bancos não poderão cobrar aos utilizadores”, disseram esta segunda-feira os gestores do Banco de Portugal que apresentaram a “Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho”, a concretizar até 2025.

Segundo anunciou o administrador do Banco de Portugal, Hélder Rosalino, o objetivo é “podermos fazer uma transferência normal através do home banking, ou da app (aplicação do banco) ou mesmo na agência sem termos de ter saber o IBAN ( número da conta bancária)”, mas sim “através de um número de telemóvel”.

Esta funcionalidade vai estar disponível no primeiro trimestre de 2024 e os bancos serão obrigados a ter esta funcionalidade de qualquer cliente poder enviar dinheiro desde que tenha o número de telemóvel do destinatário.

Para os bancos “não é gratuito”, mas também ainda não está definido o preçário, no entanto vai existir, explicou o BdP.

Os bancos irão pagar ao BdP pelo serviço por fazerem parte do Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), mas não podem cobrar qualquer comissão adicional pelas futuras transferências, explicou o administrador responsável pela área de pagamentos.

“Os bancos já estão em testes connosco” para disponibilizar o proxy, avançou ainda o responsável.

Ainda na mesma linha da inovação, o BdP promete estudar as implicações da criação do padrão harmonizado europeu de QR Codes para transferências imediatas nos pontos de interação com o cliente, identificando as adaptações necessárias a nível nacional.

A instituição liderada por Mário Centeno promete também “implementar uma solução de request-to-pay (RTP) para as transferências (a crédito e imediatas) na comunidade nacional, em linha com os requisitos europeus”.

O supervisor bancário compromete-se também a efetuar um estudo sobre “a implementação do open banking em Portugal, identificando os principais obstáculos e oportunidades, e antevendo a potencial evolução para um contexto de open finance”, lê-se no relatório.

Por outro lado “estudar-se-á a possibilidade de tornar obrigatória a aceitação, pelas empresas, de uma solução de pagamento eletrónico, em complemento do numerário”. Está a ser estudada uma alteração legislativa que imponha a obrigação de as empresas aceitarem, em simultâneo com o numerário (dinheiro), pelo menos um instrumento de pagamento eletrónico.

“Alargar-se-á o conjunto de soluções eletrónicas para pagamentos ao Estado realizados por cidadãos e empresas nacionais e estrangeiros”, revela o Banco de Portugal indo aqui ao encontro de algumas reivindicações de várias fintechs que prestam serviços de pagamentos.

O BdP promete ainda passar a ter informação sobre “quem paga e como paga”, para ajudar nas políticas de prevenção de fraude. Isto porque uma das iniciativas apresentada foi o projeto PAY, que pretende monitorizar “quase em tempo real” o comportamento dos pagamentos. “No fundo queremos caracterizar quem paga e como paga”, afirmou a diretora do departamento de sistemas de pagamentos do BdP. Como resultado, o supervisor da banca nacional espera ter, em 2025, uma base de dados sobre os pagamentos realizados em Portugal.

Na apresentação o BdP refere que até 2025 quer assegurar a entrada em produção do Projeto PAY para melhorar a informação sobre pagamentos (incluindo fraudes e burlas). O supervisor adiantou ainda que “neste âmbito, vai ser criada uma base de dados do BdP, com a colaboração dos bancos”.

O banco central promete ainda apoiar a implementação do euro digital, caso o Banco Central Europeu decida avançar para a sua emissão.

Com o objetivo de promover a segurança e a usabilidade dos sistemas e meios de pagamento, o BdP promete “monitorizar a aplicação dos requisitos de autenticação forte do cliente, nomeadamente em contexto de comércio eletrónico com cartão; implementar uma solução de confirmação de beneficiário no contexto do SICOI; analisar a viabilidade de criação de um mecanismo, no âmbito dos débitos diretos, para controlo de entidades credoras não idóneas, ao nível interbancário; implementar mecanismos que garantam a identificação do beneficiário em
pagamentos com recurso a referências e débitos diretos;  e facilitar a adoção da solução de identidade digital que vier a ser promovida pela Comissão Europeia, assegurando a coexistência com as soluções existentes no mercado nacional (por exemplo, a Chave Móvel Digital — CMD) e sua adoção pelos PSP (provedores de serviços de pagamentos) nacionais”, entre outras.

O combate à fraude e burlas; o Projeto PAY e o Serviço de Proxy Lookup e Confirmação do Beneficiário são os projetos prioritários do Banco de Portugal, segundo foi anunciado esta segunda-feira.

Mas há uma outra iniciativa anunciada esta segunda-feira. O Banco de Portugal admite avaliar a eventual eliminação da obrigatoriedade de os bancos pagarem cheques até 150 euros nas situações de insuficiência de fundos na conta do sacador, imposta pelo Decreto-Lei n.º 454/91, no âmbito do objetivo de promover a resiliência e sustentabilidade dos sistemas e serviços de pagamento e a adoção de práticas sustentáveis.