BE diz que Estado de Emergência é “medida de última linha” e devem (para já) procurar-se “outros mecanismos”

O Bloco de Esquerda (BE) rejeitou esta sexta-feira a possibilidade de um novo Estado de Emergência, considerando que essa “é uma medida de última linha”. A coordenadora bloquista, Catarina Martins, defendeu que, para já, o Governo deve procurar outros mecanismos para proteger a população e não se deve excluir a possibilidade de requisição civil dos setores privado e social, para ajudarem no combate à pandemia.

“O Estado de Emergência é uma medida de última linha, que tem uma vigência de 15 dias e que esta pandemia vai demorar longos meses. É desejável e possível encontrarmos outros mecanismos para tomar medidas que possam proteger a população”, disse Catarina Martins, à saída do encontro com o primeiro-ministro, António Costa, para procurar um consenso para a adoção de medidas imediatas de combate à pandemia de Covid-19.

Para tal, a líder bloquista lembra ainda que a Lei de Bases da Saúde prevê que, “em situação de pandemia”, o Governo possa recorrer à requisição civil dos setores privado e social, não devendo esta opção ser descartada. “Numa requisição civil, paga-se o serviço, o que nos preocupa é não só ter uma capacidade de saúde instalada, mas organizada, articulada, e não gerida casuisticamente para os privados fazerem apenas o que lhes convém”, apontou.

Catarina Martins defendeu ainda que toda a capacidade instalada da saúde, quer seja pública, privado ou do setor social, deve ficar sobre a alçada do Ministério da Saúde para que se possa dar uma resposta mais eficaz à pandemia, que reconhece estar a agravar-se. A coordenadora do BE entende ainda que esta requisição civil deve ser feita “tanto na resposta à Covid como não Covid”, dadas listas de espera para consultas e cirurgias.

O BE mostrou-se ainda disponível a aprovar na Assembleia da República “medidas relativas ao controlo da pandemia”, sem especificar quais, e realizar sessões plenárias extraordinárias no Parlamento, que estão neste momento suspensas devido ao trabalho na especialidade relativo ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

A líder bloquista sublinhou ainda que é preciso “conseguir controlar estes números a tempo de as famílias terem os seus encontros de Natal em maior segurança”.