BE e PCP exigem contabilização integral do tempo de serviço de professores e educadores

O Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista (PCP) exigem a contabilização integral do tempo de serviço de professores e educadores. Os dois partidos consideram que o Governo deve contabilizar durante esta legislatura mais alguns anos congelados aos professores e educadores, mas divergem nas datas propostas para que a recuperação integral do tempo de serviço seja concluída.

O BE quer que o Governo avance com a contabilização de mais 3 anos, 8 meses e 24 dias para todos os professores e educadores, até 2023. Já o PCP defende que, até ao final da legislatura, a recuperação do tempo de serviço deve chegar aos 1590 dias, o que corresponde a 4 anos, 4 meses e 7 dias. Estas propostas de recuperação de tempo somam-se aos 2 anos, 9 meses e 18 dias já aprovados.

Os bloquistas e os comunistas recordam que o Executivo socialista assumiu, na anterior legislatura, o compromisso de repor integral dos salários da Função Pública e acabar com os cortes salariais. A contabilização da totalidade do tempo de serviço acabou ter ‘luz verde’ para os trabalhadores das carreiras do regime geral da função pública, mas os docentes não tiveram direito ao mesmo.

“Ao longo do ano de 2018 todas as tentativas de negociação entre o Governo e os Sindicatos falharam, apesar de todas as propostas de faseamento e mitigação do impacto orçamental desta medida. Em tom de ameaça, o Ministro da Educação [Tiago Brandão Rodrigues] chegou a afirmar que sem acordo não haveria recuperação de nenhum tempo de serviço”, recorda o grupo parlamentar do BE.

O BE e PCP relembram que a proposta de Orçamento de Estado para 2019 previa a contagem integral do tempo de serviço dos professores e educadores, mas que, na hora da reapreciação das iniciativas legislativas que tinham em vista mitigar os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente (e que tinham passado com os votos do PSD e CDS-PP), acabariam por ser chumbados em plenário pelo PS, PSD e CDS-PP.

“A dramatização do Governo nesse processo, com ameaças à estabilidade governativa e dramatização do custo da medida acabaria por determinar o recuo do PSD e CDS. No final do processo de apreciação Parlamentar, os partidos da direita não permitiram que os docentes vissem recuperados os 9 anos, 4 meses e 2 dias a que tinham direito”, indicam os bloquistas.

Antes disso, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha aprovado, em março, um diploma que previa apenas a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias dos 9 anos 4 meses e 2 dias de trabalho congelados.

O PCP apresentou ainda um projeto de lei que prevê um regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto. “O horário é só considerado incompleto relativamente à componente letiva, pois no que concerne à componente não letiva o professor encontra-se disponível para serviço a tempo completo”, notam.

Os comunistas insistem que “todas as outras carreiras e corpos especiais, como militares, profissionais das forças de segurança, entre outros, têm direito igualmente à contabilização de todo o tempo de serviço trabalhado para efeitos de progressão na carreira”.