O Bloco de Esquerda (BE) vai propor o fim do regime fiscal dos residentes não habituais já a partir de 2019. A medida visa acabar com o instrumento que o BE diz ser “ineficaz e fiscalmente injusto” e que permite que os cidadãos estrangeiros paguem um IRS de 20% independentemente do rendimento que auferem ou 0% no caso de alguns pensionistas, avança o jornal “Público”.

A deputada Mariana Mortágua diz que o BE vai propor a medida quando forem apresentadas as propostas de alteração ao projeto do Orçamento do Estado de 2019. No entanto, o apoio da bancada socialista não está garantido, de acordo com o matutino. O ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu estar a estudar uma solução para resolver essas situações, sem porém falar em revogar a medida.

“Temos de medir, enquanto sociedade, se faz sentido haver pessoas a pagar IRS de 20% quando o resto dos trabalhadores paga o seu IRS de acordo com a tabela geral. Temos as maiores dúvidas sobre a eficácia deste regime – as maiores –, e até agora o Governo não foi capaz de as esclarecer”, afirma Mariana Mortágua, ao “Público”.

Ao abrigo deste regime, existem casos de pensionistas estrangeiros que ficam completamente isentos de IRS, como é o caso dos suecos e finlandeses. Em 2016, a despesa fiscal associada ao regime fiscal dos residentes não habituais foi de 350 milhões de euros.