BES: Finanças aceleram legislação para compensar lesados

Segundo uma fonte envolvida nas negociações, será criado um “diploma novo para permitir que este fundo” tenha características distintivas de veículos semelhantes já existentes, nomeadamente a isenção de custas judiciais.

O objetivo é que o novo anteprojeto de lei seja aprovado em Conselho de Ministros a tempo de o contrato de adesão ser apresentado a cada cliente lesado até ao final de março.

O contrato de adesão que será proposto a cada cliente já está praticamente concluído e faltam apenas pormenores técnicos, como a denominação formal do fundo de indemnizações ou a sede, para ser devidamente finalizado.

O Ministério das Finanças, disse a mesma fonte, tem estado envolvido neste processo com duas pessoas a trabalhar o tema diretamente, pelo que “não há qualquer entrave à solução”.

O avanço na criação de legislação nova para o fundo de indemnizações e a finalização do contrato de adesão ao mecanismo de compensação foram as conclusões da reunião do grupo de trabalho dos lesados do papel comercial vendido aos balcões do Banco Espírito Santo (BES) que decorreu esta segunda-feira.

Como habitualmente, o encontro envolveu Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM), Banco de Portugal, ‘banco mau’ BES e Governo.

Desde o início de 2017 que o grupo de trabalho dos lesados do papel comercial se reúne regularmente para operacionalizar a solução encontrada no final do ano passado para compensar os mais de 4.000 clientes que investiram, aos balcões do BES, 434 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, do Grupo Espírito Santo (GES), poucos meses antes do colapso.

Os clientes que aceitem o mecanismo proposto irão recuperar 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros.

Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor investido. O valor será pago aos clientes lesados pelo fundo de indemnizações.

Contudo, este fundo não tem capital para pagar os montantes em causa, pelo que a solução deverá passar por pedir um empréstimo junto da banca, com garantia do Estado.

O valor necessário para pagar aos lesados dependerá da adesão dos clientes, estimando-se que se todos aderirem serão necessários 286 milhões de euros.