BES: lesados avançam com legislação para fundo de indemnizações

Nova legislação pretende acomodar o fundo privado que financiará as indemnizações a pagar aos clientes que aderirem ao mecanismo de compensação.

Esta era uma questão ainda em aberto, uma vez que as autoridades europeias estavam a insistir que o fundo fosse criado a partir de legislação já existente, o que punha em causa a intenção inicial de que este fosse isento de custas judiciais.

O objetivo agora, de acordo com fontes contactadas pela Lusa, é que o novo anteprojeto de lei, que está a começar a ser preparado, seja aprovado em Conselho de Ministros ainda em março, isto a tempo de o contrato de adesão ser apresentado a cada cliente lesado até ao final desse mês.

A reunião de hoje decorreu, como habitual, entre Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM), Banco de Portugal, ‘banco mau’ BES e Governo.

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