Blockchain. “Vem aí uma era dourada para os advogados”

Portugal contabiliza sete ofertas iniciais de moeda (ICO – Initial Coin Offering) de empresas com sede no país e um total de 40 milhões de euros em fundos arrecadados, de acordo com o mais recente levantamento realizado pelo Observatório Europeu de Blockchain (European Blockchain Observatory & Forum), da Comissão Europeia.

No relatório divulgado a 20 de novembro, os especialistas destacam que em Portugal a emissão e negociação de ativos digitais “não são regulamentadas nem supervisionadas pelo banco central ou qualquer outra autoridade”, mas defendem que a ausência dessa regulação “não deve desencorajar a participação no ecossistema, uma vez que as atividades em moeda digital não são proibidas”.

O advogado Nuno Vieira, sócio do departamento de legal intelligence da Antas da Cunha Ecija, destacou esta quarta-feira as conclusões da análise e o facto de, apesar de não haver um plano governativo a nível nacional, existem startups que têm nascido com a missão de desenvolver estas redes descentralizadas.

“Mais uma vez, são os privados a salvar Portugal. Os privados estão a dar sinais e, neste momento, já conseguem captar, ao nível de investimento, na ordem dos 40 milhões de euros. Vemos ainda que uma universidade tem um curso de blockchain, o da Católica-Técnico, ministrado por Paulo Cardoso do Amaral, que é citado como um grande pilar”, referiu, na conferência online “Smart Contract Demo” organizada pelo Jornal Económico e pela Antas da Cunha Ecija.

Nuno Vieira compara com o caso inglês, onde o impacto económico deste ecossistema é de 1,7 mil milhões. “Muitas vezes os portugueses deixam-se estar quietos, mas ainda bem que temos a União Europeia”, disse. Porquê? Enquanto Estado-membro, Portugal beneficiará de avanços como a sandbox que será lançada em 2022, no âmbito do novo pacote de financiamento para o digital.

Elisete Barbosa, legal officer do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, acredita que Portugal está “algures no meio” da tabela da União Europeia nestas matérias.

No entanto, a passividade afeta igualmente o mundo jurídico. “Está a haver a Quarta Revolução Industrial e o Direito está a ser chamado a esta revolução de uma forma que as pessoas não se aperceberam. É uma revolução do Direito. É importante, porque nós sabemos muito bem que as tecnologias só são legais se a lei permitir”, explicou Nuno Vieira. “Vem aí uma era dourada para os advogados”, garantiu.

Primeiro, convém salvaguardar que os smart contracts podem ser definidos como protocolos de computador autoexecutáveis, que dispensam a existência de intermediários, ou qualquer envolvimento humano direto, a partir do momento em que o contrato é assinado. Logo, o contrato “tem de ser definido antes e depois transformado em código”, conforme detalha o advogado.

“Se nós medíssemos o impacto do euro digital em 50% da economia no futuro então vamos precisar de 50% dos atuais 30 mil advogados em Portugal a trabalhar nestas áreas e eu conheço muito poucos que se debruçaram, teoricamente, sobre isto”, exemplificou.