Bloco de Esquerda apresenta 12 propostas na especialidade para viabilizar Orçamento

O Bloco de Esquerda (BE) entregou 12 propostas para a fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que segundo os bloquistas são condição essencial para viabilizar a proposta final que será votada a 26 de novembro. Apesar de garantir não querer “criar dificuldades”, vinca que estas propostas “não são um ponto de partida, são um ponto de chegada” depois do processo negocial, recordando que o partido inicialmente apresentou 35 propostas.

“Não quisemos criar qualquer dificuldade, qualquer distração no processo de especialidade”, disse a deputada Mariana Mortágua, esta quarta-feira, em conferência de imprensa no Parlamento, recordando em jeito de recado que “ouvimos o PS dizer que o BE estava sempre a apresentar novas propostas, novas exigências, novas reivindicações, não o fizemos. Não apresentamos propostas que não estivessem incluídas nos documentos que levamos às negociações”.

Mariana Mortágua afirmou que “são estas as propostas que permitem ao BE viabilizar o OE2021”, realçando que “gostaríamos que o Governo alterasse a sua posição em relação a estas propostas”, mas que “não o fazendo, entendemos que o Governo deve uma explicação ao país porque é que as recusa”, explicando quando questionada que “não houve qualquer reunião com o Governo desde o debate da generalidade” e que “neste momento não existe nenhuma reunião marcada”.

“O Governo não deu uma justificação pública sobre a recusa destas propostas”, vincou, frisando que “o BE deixou muito claro que havia um conjunto limitado de propostas que consideramos necessários para responder à crise”.

Do ponto de vista dos bloquistas “estas 12 propostas não são um ponto de partida. São um ponto de chegada”, justificando que resultam de um processo negocial que arrancou com 35 propostas, entre as quais o Executivo acolheu integralmente apenas uma.

O Bloco volta a insistir num dos temas que lhe tem sido mais caro durante as negociações para o OE: o Serviço Nacional de Saúde, apresentando três propostas nesta área, nomeadamente a exclusividade dos profissionais do SNS, prevendo como incentivos uma majoração remuneratória em 40% e a redução de uma hora em cada ano no horário de trabalho semanal, até que o mesmo perfaça as 35 horas semanais, sem perda de regalias, a requerimento dos trabalhadores com idade superior a 55 anos com horário de 40 ou mais horas semanais e que estejam em regime de dedicação exclusiva há, pelo menos, cinco anos.

Insiste ainda em criar a carreira de técnico auxiliar de saúde, pretendendo ainda a autonomia das instituições do SNS para contratação de profissionais, “devendo apenas demonstrar a necessidade das mesmas”.

Também na nova prestação social insiste no estabelecimento da condição de recursos para acesso à prestação tem como referência a cobertura de todo o agregado familiar pelo limiar de pobreza, sem a habitual penalização de menores. Propõe ainda retomar os valores anteriores a 2012 quer do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego.

Na legislação laboral pretende ainda a compensação por despedimento de 20 dias de compensação em caso de despedimento e 30 dias no cessação de contrato, com Mariana Mortágua a recordar que “foi uma proposta que o PS defendeu no passado”.

Apresenta ainda uma proposta que visa que todas as empresas que recebem apoios do Estado não poderão despedir não apenas os quadros, mas também “não terminar os vínculos precários”. Uma outra proposta é o fim da caducidade unilateral da contratação colectiva, bem como imperar sempre a Lei Laboral em qualquer vínculo, assim como a redução do período experimental, eliminando a extensão. Os bloquistas entregam ainda uma proposta para que os trabalhadores de plataformas tenham contratos de trabalho, também uma medida que já tinha sido anunciada.

Entre as 12 propostas está ainda retirar a autorização para a transferência de 468 milhões de euros para o Fundo de Resolução. Os bloquistas insistem em suspender os compromissos de pagamento até conclusão de auditoria à gestão do Novo Banco sob as orientações do Lone Star, apesar de deixarem cair para já a proposta de capitalização directa pelos bancos e não pelo Fundo de Resolução, que o Governo recusa e que o Bloco não insiste nesta fase.

Esta sexta-feira termina o prazo para que os partidos entreguem as propostas de alteração na especialidade, estando a votação final global do OE2021 agendada para dia 26 de novembro.