Bloco de Esquerda critica João Galamba: corte anunciado às eólicas já estava previsto desde 2013 (com áudio)

O secretário de Estado da Energia anunciou na quarta-feira, 16 de junho, que assinou um despacho que vai permitir “gerar uma poupança significativa para todos os consumidores portugueses, hoje estimada entre os 165 e os 372 milhões de euros”, citando contas do regulador ERSE.

Este despacho “vem determinar a regularização das contribuições já efetuadas e a fixação dos limiares das tarifas aplicadas nos períodos de anos adicionais de remuneração garantida para os centros eletroprodutores eólicos, que aderiram a um dos regimes remuneratórios previstos no Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro”.

O anúncio foi feito dois dias depois da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciar que a fatura da eletricidade no mercado regulado vai ficar mais cara a partir do próximo mês devido aos aumento do preço grossista da energia no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL). O comunicado do Governo não faz relação entre a subida e esta medida.

Este decreto-lei foi criado em 2013 pelo então secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, durante o Governo de Passos Coelho. Através do pagamento de uma contribuição anual fixa, os produtores viram alargado entre cinco a sete anos o regime de preços garantidos. Esta contribuição gerou receitas de quase 28 milhões de euros por ano, num total de 222 milhões de euros, segundo contas apresentadas pelo BE em 2020 quando o partido tentou revogar o decreto-lei, mas a proposta foi chumbada no Parlamento.

O Bloco de Esquerda já reagiu ao anúncio do Governo: “A lei já define desde 2013 as regras que dão origem ao suposto “corte às eólicas” (DL 35/2013, art. 5º, pontos 6 e 7)”.

“Não há corte nenhum. Os valores atualizados para 2021 pelas regras da lei já tinham sido previstos e considerados nos cálculos entregues à CPI das rendas elétricas pelo legislador (Artur Trindade, secretário de estado da energia em 2013) e pelas próprias empresas eólicas (Carlos Pimenta)”, diz o deputado Jorge Costa ao JE.

“Este governo sempre se recusou a tocar nas rendas excessivas da eletricidade. Agora começou a fingir.
A verdade é que esta extensão no tempo dos subsídios às eólicas, mesmo com os altos preços de mercado atuais, custará centenas de milhões de euros aos consumidores, como está demonstrado no relatório do inquérito parlamentar às rendas excessivas”, destaca o bloquista.

Na sua audição na comissão parlamentar de inquérito (CPI) às rendas excessivas em 2019, Artur Trindade disse que a remuneração ia sofrer um corte em 2021. “O valor que podemos estimar, hoje em dia, como sendo aquele que vigorará em 2021 não são os 74 euros, são os 66,82 euros. Ou seja, se aplicarmos aquela fórmula que está no artigo do decreto-lei, vão ser os 66,82 euros, não vão ser os 74 euros”, disse Artur Trindade a 30 de janeiro de 2019 no Parlamento.

No comunicado divulgado na quarta-feira, o gabinete de João Galamba destaca que os “valores de referência da compensação anual e dos limites mínimos e máximos dos regimes remuneratórios aplicáveis, constantes do referido decreto-lei, são revistos anualmente através da multiplicação por um fator de correção”.

“A metodologia que tem vindo a ser adotada na aplicação desse fator de correção não responde ao objetivo pretendido com a sua criação: a manutenção da paridade entre os limiares das tarifas e a compensação a pagar para as obter, situação que este despacho corrige”, segundo o documento.

Em relação à subida dos preços da eletricidade para o mercado regulado a partir de 1 de julho, para os consumidores com uma potência contratada de 3,45 kVA, a atualização representa mais 1,05 euros na fatura média mensal. No caso dos consumidores com uma potência de 6,9 KVA a subida pode atingir os 2,86 euros.