Bloco quer explicações do Governo sobre o porquê de não ter pedido revisão do valor da venda das barragens da EDP

O Bloco de Esquerda defende que o valor da venda das barragens pela EDP à Engie seja reavaliado, considerando que o Estado pode ser compensado, voltando a pedir ao Governo diversos documentos, entre os quais, as versões integrais dos documentos já enviados ao Parlamento, mas com partes rasuradas.

“A venda de seis barragens da EDP à Engie inclui a transação do direito a utilizar bens do domínio público (águas de rios, terrenos de albufeiras), bens que pertencem ao Estado. O valor da utilização desses bens relaciona-se com a produção que ela permite e, portanto, o Estado pode impor contrapartidas pela sua concessão”, pode ler-se no requerimento que deu entrada esta sexta-feira no Parlamento.

Os bloquistas recordam que o Ministério do Ambiente indicou em janeiro de 2020, ao jornal “Público”, que iria considerar “o valor atribuído aos ativos [em 2007] e os que agora vão ser pagos pelo novo utilizador, devendo-se reavaliar o equilíbrio económico e financeiro da concessão”, comprometendo-se “a não só reavaliar o valor atribuído às concessões em 2007 pelo ministro Manuel Pinho, mas também a cobrar o que a reavaliação indicasse como justo, para isso adequando a Taxa de Recursos Hídricos”.

O partido cita declarações da diretora de recursos hídricos da Agência Portuguesa de Ambiente (APA), Felisbina Quadrado, sobre a autorização da venda, nomeadamente esta estar sob investigação judicial, não incluir todo o período das três concessões do Douro Internacional e não incluir três centrais do Plano Nacional de Barragens agora vendidas, para argumentar que “sem reavaliação das concessões, “não estão reunidas as condições para autorizar a transmissão””.

“Apesar de todos os pareceres internos prévios à autorização do negócio terem sido solicitados expressamente, em requerimento ao Ministério do Ambiente, pelo Bloco de Esquerda, o referido parecer da diretora de recursos hídricos, de grande relevância, foi ocultado ao parlamento, onde só chegou por fontes informais”, assinalam, destacando que “apesar do compromisso assumido em janeiro e da conclusão do parecer da diretora da APA em julho, a única iniciativa do Ministério do Ambiente sobre a avaliação das concessões, matéria da sua tutela, foi tomada só em final de setembro, a poucas semanas da autorização e consistiu em procurar envolver nesta questão o Ministério das Finanças. Este recusou pronunciar-se, alegando falta de informação suficiente, tempo para avaliar e de competência sobre o tema”.

Os bloquistas pedem assim ao Governo que envie as versões integrais dos documentos enviados ao Parlamento com partes rasuradas, o documento através do qual o Ministério do Ambiente pede a intervenção do Ministério das Finanças, o documento pelo qual a diretora de recursos hídricos da APA expressou, Nuno Lacasta na 11ª Comissão, a concordância com a decisão final da Agência e eventuais pronunciamentos ou pareceres sobre a venda das barragens remetidos ao Governo pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.