Governo nega multas a bombeiros durante transporte de doentes urgentes

O presidente da Liga dos Bombeiros, Jaime Marta Soares, acusou o Governo de passar multas a ambulâncias que transportam doentes urgentes. Em reação, o Governo negou estas multas.

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Marta Soares, revelou que “dezenas de corporações de bombeiros estão a receber notificações da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária [ANSR] para pagar mais de uma centena de multas por excesso de velocidade, emitidas a ambulâncias que transportavam doentes urgentes”, noticiou o “Jornal de Notícias” (JN) esta sexta-feira.

As coimas já foram contestadas pelos bombeiros, sendo que dizem respeito a infrações cometidas no início de 2018. Para Marta Soares, o envio das multas indicam que “as justificações apresentadas não foram aceites e que as contraordenações continuam válidas”.

Também o presidente da corporação dos Bombeiros Voluntários de Santarém, Rui Carvalho, citado pelo JN, afirmou que os bombeiros enviaram “todos os comprovativos da urgência”, mas isso não impediu que recebessem novamente um pedido de pagamento de multas “entre os 250 e os 600 euros e a identificar os condutores”. O gabinete jurídico da LBP já foi disponibilizado a todas as corporações afetadas.

O Ministério da Administração Interna, em esclarecimento, divulgado esta sexta-feira de manhã, nega que “não perdoe multas a ambulâncias em missão urgente” e esclarece que “todos os veículos que circulem em missão urgente para prestação de socorro terão o seu processo contraordenacional arquivado se ficar demonstrado que foram observados os pressupostos previstos na lei”.

“O trânsito de veículos em missão de prestação de socorro ou de serviço urgente de interesse público é regulado pelo artigo 64.º do Código da Estrada, nos termos do qual se verifica que os condutores desses veículos estão dispensados do cumprimento das regras e sinais de trânsito, devendo, no entanto, sempre respeitar as ordens dos agentes reguladores do trânsito”, explica.

O ministério liderado por Eduardo Cabrita refere que nos casos de excesso de velocidade detetados por aparelhos de radares fixos não é possível, de imediato, apurar as circunstâncias em que a infração foi cometida e que nestes casos, o procedimento contraordenacional é iniciado automaticamente por via informática, sendo a análise somente possível em sede de instrução do processo de contraordenação.

“A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária prevê, para os corpos de bombeiros, a adoção do mecanismo utilizado para os veículos do INEM, sendo os corpos de bombeiros e não os operacionais a apresentar os elementos documentais necessários”, conclui.

(Título e notícia atualizada com esclarecimento do Ministério da Administração Interna)

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