Bombeiros recebem pagamentos referentes ao apoio extraordinário já em janeiro

No âmbito do combate à doença Covid-19, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) vai transferir, ainda este mês, 1,5 milhões de euros para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV).

A verba corresponde à primeira tranche dos 3 milhões de euros de apoio extraordinário aprovado no Orçamento do Estado para 2021, com o objetivo de ajudar as AHBV a enfrentar as dificuldades financeiras criadas pela pandemia, os restantes 1,5 milhões de euros serão pagos no mês de julho.

Os 3 milhões de euros serão distribuídos de acordo com a proporção do financiamento permanente atribuído a cada AHBV, conforme transmitido pela Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, à Liga dos Bombeiros Portugueses em dezembro passado.

O Ministério da Administração Interna (MAI) reconhece, através de um comunicado enviado este sábado à imprensa, que valoriza o papel “insubstituível” dos bombeiros voluntários portugueses, particularmente num período em que são permanentemente chamados a responder às ocorrências relacionadas com a pandemia.

Esse empenho “extraordinário” tem contribuído, segundo o MAI, para o “agravamento da situação financeira das AHBV”, devido às “despesas adicionais com a aquisição de equipamentos de proteção individual e pelos cortes sofridos nas receitas oriundas do transporte de doentes”.

No sentido de dar resposta a esta nova realidade, em 2020 o Governo transferiu para as AHBV cerca de 2 milhões de euros do apoio excecional e temporário devido à pandemia.

Também para fazer face ao contexto da pandemia, o Governo quase duplicou o valor da transferência anual – de 3% para 5% do financiamento permanente das AHBV – para o Fundo de Proteção Social dos Bombeiros.

O Orçamento Suplementar, aprovado em julho, veio ainda estabelecer um plano de apoio de emergência para o financiamento imediato das AHBV no valor de cerca de 7 milhões de euros.

O MAI lembra que, em 2020, foi ainda possível “reforçar a capacidade de resposta das AHBV através da criação de equipas especializadas no âmbito da saúde, sendo os veículos disponibilizados pelos bombeiros pagos ao dia pela ANEPC para garantir a necessária disponibilidade permanente”.

O Orçamento do Estado para 2021 prevê um financiamento de 28,6 milhões de euros para as AHBV, ao qual acrescem os referidos 3 milhões de euros de apoio extraordinário no âmbito da Covid-19.