BPP. MP aciona cobrança coerciva a ex-administradores

Em resposta a questões colocadas pela Lusa, fonte da Procuradoria-Geral da República confirmou que João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital não pagaram as multas a que foram condenados há um ano, sendo que apenas o primeiro pagou as custas do processo.

Em outubro de 2015, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, confirmou a contraordenação de um milhão de euros aplicada em dezembro de 2014 pela Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM) ao ex-presidente do BPP João Rendeiro, de 700 mil euros a Paulo Guichard e de 400 mil euros a Salvador Fezas Vital.

Se bem que tenha absolvido João Rendeiro, bem como os restantes arguidos, da maioria das contraordenações imputadas pela CMVM, o tribunal manteve o valor da coima única, bem como a sanção acessória de inibição do exercício de funções no setor por um período de cinco anos.