Brasil: Primeiro juiz confirma condenação de Lula da Silva

Gebran Neto foi o primeiro dos três juízes a pronunciarem-se sobre o recurso apresentado pela defesa do ex-Presidente.

Ainda faltam as declarações e respetivos votos dos desembargadores federais Leandro Paulsen (revisor do processo) e Victor Laus neste julgamento, que está a decorrer no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

O juiz federal Sérgio Moro, em primeira instância, deu como provado que a construtora brasileira OAS entregou ao ex-Presidente Lula da Silva um apartamento no Guarujá, em São Paulo, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras, condenando-o a nove anos e meio de prisão.

No seu voto, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo, confirmou a sentença de corrupção e branqueamento de capitais aplicada a Lula da Silva e aumentou para 12 anos e um mês a pena ao ex-mandatário, 280 dias de multa. O juiz determinou ainda que a pena só seja cumprida após esgotados os recursos.

Lula da Silva era “um dos articuladores, se não o principal articulador” do esquema de corrupção na Petrobras, disse o relator do processo contra o ex-Presidente brasileiro, o desembargador João Pedro Gebran Neto.

O juiz Gebran Neto apresentou vários depoimentos de pessoas ligadas ao caso do apartamento, referindo que há prova de que o tríplex da OAS foi destinado a Lula da Silva, como suborno, em troca de favorecimentos na Petrobras.

Embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o património (branqueamento de capitais) e ainda que possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção.

Durante a apresentação do seu voto, Gebran Neto, referiu que existia “um cartel” de “corrupção sistémica” nas licitações da Petrobras, um “sistema sofisticado de corrupção” que atingia a petrolífera brasileira para o financiamento dos partidos da base aliada do Governo, nomeadamente o Partido dos Trabalhadores (PT) e para uso particular.

O magistrado Gebran Neto indicou que houve um substancial “desvio de dinheiro que prejudicou não só a empresa (Petrobras), mas também a sociedade” brasileira.

O desembargador Gebran Neto ainda defendeu e elogiou a condução do processo pelo juiz federal Sérgio Moro, que foi duramente criticada por um dos advogados de Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, durante a apresentação da defesa do ex-mandatário, acusando Moro de “parcialidade”.

Devido à Lei da Ficha Limpa, Lula da Silva pode não conseguir candidatar-se às presidenciais de outubro, se a sentença que recebeu for confirmada em 2.ª instância. No entanto, o ex-Presidente pode usar falhas legais para se candidatar e continua a liderar as sondagens de intenção de voto realizadas.

Em março de 2016, um novo capítulo começou na vida do ex-Presidente, quando foi preso pela Polícia Federal.

Lula da Silva foi levado da sua casa, na periferia de São Paulo, para depor na polícia, na altura suspeito de ter enriquecido ilegalmente com a corrupção na Petrobras, num esquema de fraude e lavagem de dinheiro que atravessa a elite política brasileira e que está a ser investigado no âmbito da Operação Lava Jato.