Brexit: Abstenção dos eurocéticos derrota governo de May no parlamento

Um grupo de deputado conservadores eurocéticos ajudou a derrotar o governo numa votação hoje no parlamento sobre a estratégia para negociar alterações ao Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE), mas o resultado não é vinculativo.

Na declaração apresentada para votação, o governo pediu que fosse “reiterado o apoio à abordagem para sair da UE expressa a 29 de janeiro”, quando foi aprovada uma proposta para negociar alternativas à solução para a Irlanda do Norte conhecida por ‘backstop’.

Mas, porque no mesmo dia também foi aprovada uma proposta contra um ‘Brexit’ sem acordo, um grupo de deputados do partido Conservador eurocéticos decidiu a abster-se da votação por defender que este cenário deve continuar em cima da mesa.

No final, deputados votaram a favor 258 e 303 contra, resultando numa margem de 45 votos.

A derrota não tem consequências porque não é vinculativa, mas reflete a dificuldade da primeira-ministra, Theresa May, e controlar uma maioria no parlamento para aprovar um acordo.

Das três propostas de alteração escolhidas entre 10 apresentadas, foi rejeitada a do partido Trabalhista que exigia que o governo apresentasse um plano diferente para o ‘Brexit’ se até 27 de fevereiro não conseguir um acordo e a do nacionalista escocês Angus MacNeil que reivindicava a prorrogação do artigo 50.º por três meses, até ao final de junho.

A conservadora Anna Soubry e o trabalhista Chuka Umunna acabaram por retirar a proposta para forçar o governo a publicar a análise mais recente sobre o impacto económico de uma saída sem acordo após receber garantias do governo de que alguma desta informação seria partilhada.

O governo fará uma nova declaração sobre o processo do ‘Brexit’ a 26 de fevereiro, seguido por um debate acompanhado por uma votação no dia seguinte, mas continua incerto quando terá lugar o ‘voto significativo’, a aprovação que o governo precisa do parlamento para ratificar o Acordo de Saída do Reino Unido da UE que garanta uma saída ordenada a 29 de março.

Na terça-feira, a primeira-ministra, a conservadora Theresa May, pediu mais tempo para negociar com os líderes europeus uma alternativa à solução para a Irlanda do Norte conhecida por ‘backstop’.

A solução prevista no Acordo de Saída negociado entre o Londres e Bruxelas será ativada se após o período de transição, no final de 2020, não estiver concluído um novo acordo, mantendo o Reino Unido na união aduaneira europeia e a Irlanda do Norte sujeita a regras do mercado único.

Os líderes europeus têm reiterado indisponibilidade para renegociar o conteúdo do documento, mas May e Juncker concordaram em voltar a encontrar-se de novo no final do mês, numa data ainda por definir.

Mas May continua a argumentar que são precisas de alterações legais vinculativas no texto para conseguir o apoio do parlamento britânico, tendo telefonado a vários homólogos europeus nos últimos dias, como o português António Costa.

A saída do Reino Unido da União Europeia está marcada para 29 de março, fim do prazo de dois anos previsto no artigo 50.º do tratado europeu para o processo de negociações.

O governo precisa de uma maioria de votos no parlamento ratificar um acordo que garanta uma saída ordenada do bloco, mas o texto negociado com Bruxelas foi rejeitado em 15 de janeiro por uma margem de 230 votos, juntando 118 deputados do partido Conservador e os 10 deputados do DUP aos partidos da oposição.