Brexit: Bruxelas avisa que com ou sem acordo, Londres tem decisões a tomar

O Reino Unido terá que implementar e respeitar o Acordo de Saída assinado juntamente com os responsáveis da União Europeia independentemente do resultado final das negociações entre as duas partes. O alerta foi dado no Parlamento Europeu, esta terça-feira, 21 de outubro, pelo vice presidente da Comissão Europeia. “Com ou sem acordo, o Acordo de Saída tem que ser respeitado”, cita a “Reuters” as declarações de Maros Sefcovi.

As negociações para o Brexit chegaram a um impasse há cerca de dois meses quando em cima da mesa se colocaram as questões relativas à pesca e as fronteiras do território marítimo britânico e europeu. Este bloqueio chega numa altura em que faltam apenas quatro semanas para as negociações estarem concluídas, pelo menos segundo o calendário proposto para a partir de 31 de janeiro deste ano, dia em que o Reino Unido deixou formalmente a União.

Sefcovic garante que a UE está empenhada em chegar a um consenso sobre o acordo comercial e outros aspectos desta relação futura, mas que os dois lados permanecem “distantes” nas questões de pesca e nas chamadas condições de concorrência leal.

“O nosso objetivo é chegar a um acordo que abra caminho para uma nova relação frutífera entre a UE e o Reino Unido. Continuaremos a trabalhar por esse acordo, mas não a qualquer preço ”, alertou.

O presidente do Conselho Europeu não descarta a possibilidade de um acordo, afirmando que, até ao final do ano, existe a possibilidade para que as negociações para o Brexit cheguem a um fim dado que, por essa altura, os atuais termos comerciais do Reino Unido expiram e o comércio livre de tarifas e quotas já não pode mais ser garantido.

“O tempo é muito curto e estamos prontos para negociar 24 por sete, em todos os assuntos e textos legais. O Reino Unido tem uma decisão a tomar e a sua escolha livre e soberana ”, referiu Charles Michel na mesma sessão do Parlamento Europeu.

No inicio do ano, a Comissão Europeia abriu um processo contra o Reino Unido por ter violado o que já tinha sido acordado em relação ao Brexit.

De acordo com a nota oficial, Bruxelas considera este incumprimento “como o início de um processo formal por infração contra o Reino Unido, que dispõe de um mês para responder à notificação hoje enviada”.

Em causa está o projeto-lei apresentado por Boris Johnson, a 9 de setembro, sobre o mercado interno do Reino Unido (“United Kingdom Internal Market Bill“).